ATA DA CENTÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 03-11-2008.

Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Aldacir Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Claudio Sebenelo, Dr. Raul, Guilherme Barbosa, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Margarete Moraes, Maria Luiza, Maristela Maffei, Neuza Canabarro e Professor Garcia. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Dr. Goulart, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Kevin Krieger, Maria Celeste, Maurício Dziedricki, Mauro Zacher, Nereu D'Avila, Nilo Santos, Sebastião Melo e Valdir Caetano. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios n^os 1046563, 1046786, 1051300, 1051520, 1051609 e 1053492/08, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, à Senhora Rita Maria Silvia Carnevale, que, em nome do Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia de Porto Alegre – COMCET –, discorreu acerca da criação e da evolução desse Conselho em seus doze anos de existência, sublinhando que o COMCET é um veículo de participação direta da comunidade na administração para as temáticas de inovação tecnológica. Também, convidou todos a participarem da Semana Municipal de Ciência e Tecnologia, a ser realizada de amanhã ao dia nove de novembro do corrente, enfatizando que a edição deste ano tem como temática “Evolução e Diversidade”. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores Beto Moesch, Professor Garcia, José Ismael Heinen, Maristela Maffei, Carlos Todeschini e Neuza Canabarro manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Na oportunidade, o Senhor Presidente registrou a presença, neste Plenário, do Senhor Tarso Boelter, Presidente do Diretório Metropolitano do Partido Progressista. Às quatorze horas e vinte e oito minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e vinte e nove minutos, constatada a existência de quórum. Após, o Senhor Presidente declarou empossado na vereança, no dia de hoje, o Suplente Mauro Pinheiro, em substituição ao Vereador Adeli Sell, em Licença para Tratar de Interesses Particulares, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do MERCOSUL. Na ocasião, foi apregoada Declaração firmada pela Vereadora Margarete Moraes, Líder da Bancada do PT, informando o impedimento do Suplente Gerson Almeida em assumir a vereança no dia de hoje, em substituição ao Vereador Adeli Sell. Também, foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador João Antonio Dib, solicitando Licença para Tratamento de Saúde do dia de hoje ao dia seis de novembro do corrente, tendo o Senhor Presidente declarado empossado na vereança o Suplente Kevin Krieger, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude. Em prosseguimento, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca da ordem dos trabalhos da presente Sessão. A seguir, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo Vereador Sebastião Melo, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão, iniciando-se o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a assinalar o transcurso do centésimo qüinquagésimo aniversário da Associação Comercial de Porto Alegre – ACPA –, nos termos do Requerimento nº 022/08 (Processo nº 5493/08), de autoria da Mesa Diretora. Compuseram a Mesa: o Vereador Sebastião Melo, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, e o Senhor José Paulo Dornelles Cairoli, Presidente da ACPA. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador João Carlos Nedel parabenizou a Associação Comercial de Porto Alegre pelos seus cento e cinqüenta anos de existência, relatando a criação e o desenvolvimento dessa entidade. Nesse contexto, justificou que a ACPA sempre se preocupou em dar apoio aos empreendedores que trabalham em defesa da sociedade e da economia de mercado e que tem se destacado ao longo do tempo pela preocupação com o desenvolvimento da Cidade. Em continuidade, o Senhor Presidente registrou as presenças, neste Plenário: dos Senhores Vilson Noer e Fúlvio Araújo Santos e da Senhora Carmen Flores, Conselheiros Superiores da ACPA; dos Senhores Carlos Frederico Neto Hofmeister, Olemar Teixeira e José Antônio Belló, Vice-Presidentes da ACPA; da Senhora Angela Baldino, Diretora da ACPA; do Senhor Milton Felippe Muller, Diretor 2º Tesoureiro da ACPA; do Senhor Carlos Gastaud Gonçalves, Diretor 1º Secretário da ACPA; dos Senhores Darci Giovanella, Raul Cohen, Vagner Calvetti e Fernando Becker e das Senhoras Neusa Froes e Delésia Velho. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor José Paulo Dornelles Cairoli, que, em nome da Associação Comercial de Porto Alegre, agradeceu a homenagem prestada pela Câmara Municipal de Porto Alegre. A seguir, o Senhor Presidente convidou os Senhores Vereadores para reunião a ser realizada a seguir, no Salão Nobre Dilamar Valls Machado, com o Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre e os Senhores Vitorio Piffero e Paulo Odone, Presidentes, respectivamente, do Sport Club Internacional e do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense. Às quatorze horas e quarenta e sete minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e vinte e três minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Carlos Comassetto, mencionando a visita dos Presidentes do Sport Club Internacional e do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense a esta Casa para entrega dos projetos de reforma e construção dos estádios de futebol desses Clubes, criticou a burocracia existente para a aprovação, na Secretaria Municipal de Obras e Viação, de projetos de arquitetura ou engenharia. Ainda, afirmou que essas dificuldades favorecem o aumento do número de construções irregulares na Cidade. O Vereador Carlos Todeschini formulou questionamentos em relação à observância, pela Empresa Pública de Transporte e Circulação, da Lei nº 10.559/08, que determina a desvinculação do cadastro de taxistas auxiliares aos prefixos dos veículos em que trabalham, informando que Sua Excelência tem recebido denúncias do descumprimento dessa norma. Além disso, posicionou-se contrariamente ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 006/08, que altera o regime urbanístico do Pontal do Estaleiro. O Vereador Beto Moesch discorreu acerca da importância da transformação do Parque Natural Morro do Osso em Unidade de Conservação do Município, destacando a mobilização das comunidades dos bairros adjacentes e entidades ambientalistas para garantir essa condição. Nesse sentido, lembrou as dificuldades para relocação dos índios caingangues que habitam na área do Morro do Osso, alegando que o desenvolvimento sustentável da Cidade passa pela conservação dessa área natural. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Alceu Brasinha congratulou a Governadora Yeda Crusius pela execução das obras de ampliação da Avenida Baltazar de Oliveira Garcia. Ainda, defendeu a aprovação do Projeto de Lei que prevê mudanças no regime urbanístico da área do Pontal do Estaleiro, sustentando que a aprovação dessa matéria vai propiciar melhorias em Porto Alegre, criação de mais empregos e fomentar o turismo. A Vereadora Margarete Moraes reportou-se à notícia publicada no jornal Zero Hora, na qual são divulgadas promessas feitas pelo Senhor José Fogaça durante a campanha eleitoral para Prefeito em dois mil e quatro, não cumpridas até o momento. Sobre o assunto, reportou-se ao Projeto do Orçamento Municipal enviado pelo Executivo a esta Casa, analisando itens ali constantes, nas áreas da educação, saúde e saneamento e alegando que os recursos previstos não são suficientes para a realização dessas obras. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Claudio Sebenelo discutiu as propostas enviadas a esta Câmara Municipal para construção dos estádios do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense e do Sport Club Internacional, argumentando que essas obras contribuirão para o desenvolvimento do Município. Sobre o tema, salientou que as cidades que construíram estádios para sediar eventos esportivos de âmbito mundial geraram melhorias no comércio, na indústria, emprego e diversas benfeitorias públicas. O Vereador Dr. Raul, endossando as palavras do Vereador Claudio Sebenelo, acerca da construção de estádios de futebol na Cidade, alegando ser preciso levar adiante essa iniciativa. Também, discorreu sobre o projeto de construção, em Porto Alegre, das Unidades de Atendimento 24 Horas, esclareceu que esse sistema de saúde iria desafogar as emergências médicas hospitalares, e, finalizando, destacou a conclusão das obras de ampliação da Avenida Baltazar de Oliveira Garcia. O Vereador Dr. Goulart solicitou maior mobilização dos Senhores Vereadores para que as propostas aprovadas por esta Casa sejam regulamentadas pelo Poder Executivo e resultem efetivamente em benefícios para a população. Além disso, comentou o Projeto de Lei do Legislativo nº 285/01, de autoria conjunta de Sua Excelência e da Vereadora Maria Luiza, que autoriza a implantação de quatro postos de atendimento à saúde funcionando vinte e quatro horas por dia em Porto Alegre. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Dr. Goulart, em tempo cedido pelo Vereador Bernardino Vendruscolo, abordou projetos aprovados por esta Casa, para realização de exames preventivos do câncer de próstata em postos do Sistema Único de Saúde. Também, defendeu a construção de um hospital no Bairro Restinga, a ser financiado com recursos oriundos do Hospital Moinhos de Vento. Finalizando, manifestou-se acerca do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 006/08. O Vereador Beto Moesch debateu questões atinentes ao sistema de contrapartida entre obras e meio ambiente a ser considerado quando da avaliação de propostas de reestruturação urbana, lembrando que a Cidade deve ser um espaço para desenvolvimento integral do indivíduo, sendo a manutenção de áreas verdes essencial para garantir qualidade de vida à população. Nesse sentido, posicionou-se contrariamente ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 006/08. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Beto Moesch, dando continuidade ao seu pronunciamento em Grande Expediente, analisou o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 006/08 e ressaltou a importância de que esta Casa não altere o regime urbanístico do trecho da Orla do Guaíba denominado Pontal do Estaleiro. Da mesma forma, propugnou por maiores debates neste Legislativo no atinente ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre. Em PAUTA ESPECIAL, Discussão Preliminar, 4ª Sessão, esteve o Projeto de Lei do Executivo nº 050/08, discutido pelos Vereadores Professor Garcia, Carlos Comassetto, José Ismael Heinen e Luiz Braz. Às dezessete horas e trinta e cinco minutos, constatada a inexistência de quórum, em verificação solicitada pelo Vereador Haroldo de Souza, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo, Claudio Sebenelo e Ervino Besson e secretariados pelo Vereador Ervino Besson. Do que eu, Ervino Besson, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): De imediato, passamos à

TRIBUNA POPULAR

A Srª Rita Maria Silvia Carnevale, representando o Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia de Porto Alegre, está com a palavra, para tratar de assunto relativo à abertura da Semana Municipal de Ciência e Tecnologia e entrega das diretrizes, pelo tempo regimental de 10 minutos.

A SRA. RITA MARIA SILVIA CARNEVALE: Vereador Sebenelo, presidindo esta Sessão, demais integrantes desta Câmara Municipal de Vereadores, que muito nos honraram com a possibilidade de ocupar este espaço de manifestação e nos honram, no momento, com suas presenças, senhoras e senhores presentes, integrantes do Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia e dirigentes das Instituições que integram o Colegiado, nossa saudação especial.

O que traz o Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia a esta tribuna, mais uma vez, refere-se à divulgação da atual composição de seus integrantes, indicados pela VI Conferência Municipal de Ciência e Tecnologia, ocorrida em maio passado, bem como a divulgação das ações desenvolvidas ao longo desses 12 anos e, também, expressar as expectativas da sociedade científica, acadêmica e empresarial, identificadas em relação a esta Casa, no que se refere à Ciência e Tecnologia, em particular, ao lançamento da Semana Municipal de Ciência e Tecnologia e à campanha de reconhecimento do lixo eletrônico.

Porto Alegre, pioneira na concretização do princípio de participação efetiva da sociedade em sua gestão, interpretando um modelo constitucional, introduziu na Lei Orgânica do Município, em abril de 1990, um espaço significativo para a viabilidade dessa participação. Em seu art. 101, referências importantes são estabelecidas sobre o papel dos Conselhos Municipais, como órgãos de participação direta da comunidade na Administração pública, com a finalidade de propor, fiscalizar e deliberar matérias referentes a seus campos específicos. Com isso, em 1992, pela Lei Complementar n° 267, foi regulamentada a estrutura e o funcionamento dos Conselhos Municipais. Em 1996, definições importantes precisavam ser tomadas em relação à introdução de Porto Alegre no cenário nacional no que diz respeito à área de Tecnologia da Informação e Comunicação, em relação à definição do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental.

O Executivo Municipal e os integrantes desta Casa, atentos às demandas sociais no que se referia à evolução científica e tecnológica das estruturas existentes em Porto Alegre, concretizaram a criação do Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia por meio da Lei Complementar n° 367/96. Portanto, o Conselho é um órgão de participação direta da comunidade na administração pública para as temáticas de ciência, tecnologia e inovação.

Em sua composição, o Conselho conta com 23 representantes - titulares e suplentes -, dos quais 13 são representações da sociedade - representações eleitas, quando da realização da Conferência Municipal de Ciência e Tecnologia -, sete são indicações do Executivo Municipal, e três são instituições permanentes: Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Pontifícia Universidade Católica e Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado.

Em maio deste ano, quando da realização da VI Conferência Municipal de Ciência e Tecnologia, foram eleitas as seguintes instituições: Assespro – Associação das Empresas Brasileiras de Software e Serviços de Informática; CRA/RS – Conselho Regional de Administração, Seccional Rio Grande do Sul; Faculdade Ibgen – Instituto Brasileiro de Gestão de Negócios; Federasul – Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul; Fundação Pensamento Digital; Hospital de Clínicas de Porto Alegre; OAB/RS - Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Rio Grande do Sul; SBPC/RS, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência; Secretaria Regional do Rio Grande do Sul; Seprorgs - Sindicato das Empresas de Informática do Estado do Rio Grande do Sul; SERGS - Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul; Sindhospa - Sindicato dos Hospitais e Clínicas de Porto Alegre; Softsul - Sociedade Sul-Riograndense de Apoio ao Desenvolvimento de Software; Sucessu - Sociedade de Usuários de Informática e Telecomunicações.

O Executivo Municipal, por sua vez, indicou representantes dos seguintes órgãos:

DMAE, Departamento Municipal de Água e Esgotos; Procempa, Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre; Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana; SMED - Secretaria Municipal de Educação; SMIC - Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio; Secretaria Municipal da Saúde; e SPM - Secretaria Municipal de Planejamento.

Desta forma, desde 1996 o COMCET vem trabalhando no sentido de reunir os diferentes segmentos da sociedade, aproximando-os da representatividade do Executivo Municipal para discutir a Cidade e consolidar suas manifestações por meio de diretrizes, isto é, por meio de proposições que traduzem expectativas e potencialidade dos segmentos científicos, acadêmicos e empresariais, para tornar cada vez mais Porto Alegre diferenciada em termos de ciência e tecnologia.

Em 2006, foi sistematizada, sumariamente, essa participação para ampla divulgação junto à sociedade, com a publicação da Revista do Conselho, cujos exemplares estão à disposição para serem redistribuídos.

É com muito orgulho e satisfação que informamos que a apropriação gradativa das Diretrizes de Ciência e Tecnologia emanadas das conferencias municipais, bem como a sua incorporação sistemática às rotinas, projetos e ações da estrutura e funcionamento do Executivo Municipal, certamente vêm contribuindo, de forma significativa, para levar nossa Cidade ao patamar de desenvolvimento que todos nós, porto-alegrenses, almejamos. Esse procedimento pode ser constatado no Caderno das Diretrizes de Ciência e Tecnologia. Este ano o Caderno vem sendo distribuído com informações de cada ato, do que foi executado, e em que termos tais atos foram executados.

Finalmente, é importante que concluamos nossa manifestação informando a realização da Semana Municipal de Ciência e Tecnologia de Porto Alegre como uma oportunidade ímpar que os porto-alegrenses dispõem, pioneiramente - mais uma vez -, graças à visão e ação do Vereador Professor Garcia, que encaminhou para a aprovação desta Câmara o Projeto de Lei n° 9.909, de 30 de dezembro de 2005, sancionada pelo Sr. Prefeito.

Porto Alegre se compromete, a partir daquela data, com a realização de uma semana municipal em ação conjunta com a semana nacional, concretizando um compromisso não só com a formação nos diferentes níveis educacionais em Ciência e Tecnologia, mas - e, principalmente - com a difusão e popularização dos mesmos.

Neste ano, excepcionalmente, nós retardamos em uma semana a realização da semana municipal, considerando o processo eletivo, mas estamos dentro do período considerado pelo Ministério e por todos os Estados como período de divulgação de Ciência e Tecnologia.

Estamos, atualmente, na terceira edição da semana municipal, a ocorrer do dia 04 a 09 deste mês, com a temática Evolução e Diversidade - oportunidade em que serão apresentadas à Cidade algumas realizações decorrentes das diretrizes operacionalizadas pelo Executivo e demais instituições privadas. Essa Semana tem seu início com o Dia do Inventor, homenageando os homens e as mulheres que vivem e trabalham nesta Cidade, produzem conhecimento e constroem aplicações que têm feito esta Cidade uma Cidade diferente; culmina com o Dia do Hoteleiro, profissional da hospitalidade que ratifica Porto Alegre como um centro de convergência, inclusive capaz de trazer para Porto Alegre a CeBIT - Feira Internacional de Tecnologia de Informação Telecomunicações, Softwares e Serviços, evento que ocorre na Alemanha e para o qual Porto Alegre se habilita a receber em 2009.

Encerramos nossa manifestação agradecendo a oportunidade que esta Casa Legislativa proporciona, pela consolidação de espaços para que a evolução e cobertura de diversas ações nos diferentes campos do conhecimento possam se tornar realidade. Em especial, agradecemos ao Ver. Beto Moesch este momento em que nos foi possível fazer, em primeira mão, o convite para a participação dos eventos da Semana, considerando que os integrantes desta Casa são os legítimos representantes da sociedade porto-alegrense e merecem, de nossa parte, uma deferência especial.

Tomamos a liberdade de solicitar uma especial atenção ao Projeto que está tramitando relativo à criação da Agência InovaPOA - agência de desenvolvimento tecnológico que terá a função de elaborar políticas de fomento à inovação da Capital. Caberá à InovaPOA a função de mediar, estimular e apoiar os projetos para o crescimento da Cidade como um todo. Agradecemos pela oportunidade e desejamos uma boa-tarde a todos.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito obrigado, Drª Rita. Convidamos a Srª Rita Maria Silvia Carnevale a fazer parte da Mesa.

O Ver. Beto Moesch está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, é uma satisfação para nós, da Câmara, recebermos a Srª Rita Maria Silvia Carnevale, Presidente do Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia de Porto Alegre. Digo, Srª Rita, não só para mim, mas a pauta de todos os dias é a pauta ambiental. A ciência e tecnologia estão diretamente vinculadas a esse tema; aliás, um dos principais instrumentos da política do meio ambiente é justamente estimular, fomentar e incentivar as chamadas “tecnologias limpas”, tecnologias ecologicamente corretas de inclusão social e que atendam ao desenvolvimento econômico, sem jamais deixar de lado a proteção dos recursos naturais.

Porto Alegre tem tido uma rica história, tanto com relação à proteção ao meio ambiente, como com relação ao desenvolvimento da ciência e tecnologia. Não é para menos que temos agora aqui o Ceitec, um empreendimento que, em qualquer outro lugar do Brasil, teria que ser licenciado pelo Estado e pela União e aqui foi licenciado pelo Município através da sua Secretaria do Meio Ambiente.

É por isso que nós, Câmara de Vereadores, entendemos que esta Casa deveria receber parte da Semana Municipal de Ciência e Tecnologia, paralelamente à Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, mostrando justamente não só o pioneirismo, mas a vanguarda da cidade de Porto Alegre neste tema. Imaginem crescemos 20% ao ano, apenas na questão da informática!

Colocaste bem com relação ao lixo eletrônico: o que fazer com esses novos equipamentos? Televisão de plasma, celulares, pilhas, ou micropilhas, cada vez mais utilizadas, DVDs, computadores, o chamado lixo eletrônico. Pois em Porto Alegre há a sede da segunda empresa no Brasil em reaproveitamento e reciclagem do lixo eletrônico, lixo que jamais deveria ser colocado por aí, pelas pessoas. Em conjunto com o Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia e em conjunto com a PROCEMPA, nós realizamos, no ano passado, na Feira do Livro - vai se repetir este ano -, justamente este tema sobre o que fazer com esta tecnologia toda, quando ela não é mais necessária. Pois reciclamos mais de 20 toneladas apenas em uma semana, naquele período, buscando esse aperfeiçoamento junto com o cuidado ambiental. Parabéns, na Semana Municipal da Ciência e Tecnologia.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito obrigado, Ver. Beto Moesch.

O Ver. Professor Garcia está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Prezada Srª Rita Carnevale, Presidente do Comcet, quero dizer da nossa alegria, há três anos, em 2005, por ter sido aprovada a Lei que era um antigo anseio do Conselho e daquelas pessoas que têm envolvimento com a tecnologia. Nós, na realidade, só fomos o porta-voz deste anseio.

Falo em nome do nosso Partido, o PMDB, em nome do Ver. Haroldo, o Líder; do Ver. Sebastião Melo, do Ver. Bernardino Vendruscolo, do Ver. Dr. Raul e deste Vereador, Professor Garcia. Queremos dizer que o tema evolução e diversidade, realmente, é bastante amplo.

Quando vocês enfocam a questão do lixo eletrônico, nós temos que, cada vez mais, responsabilizar as próprias indústrias, porque elas têm, também, o dever e o compromisso de ajudar neste recolhimento.

No final da sua fala, a senhora falou da questão da InovaPOA, e este Vereador, como Líder do Governo, tem se preocupado, porque foi uma determinação do Prefeito José Fogaça, e tenha a certeza de que até o final do ano este Projeto vai ser votado pelos Vereadores, porque, na realidade, sim, ele vai criar políticas públicas para o fomento desta área que cada vez mais mostra a vanguarda de Porto Alegre. Então, parabéns ao Conselho que a senhora dirige.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito obrigado, Ver. Professor Garcia. Quero registrar a presença do Presidente do Partido Progressista, Dr. Tarso Boelter, que nos visita, é o Presidente do Diretório Metropolitano de Porto Alegre. Muito obrigado. É um prazer, seja bem-vindo.

Queria registrar, também, com muito carinho, a presença do nosso Ver. Kevin Krieger. Muito prazer.

O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Ex^mo Sr. Ver. Claudio Sebenelo, presidindo a nossa Sessão de hoje, quero cumprimentar a Srª Rita Maria Silvia Carnevale e dizer, como eu falei lá no meu gabinete, do prazer de receber o Conselho Municipal, que é um impulso da maior relevância para o Município e para os cidadãos de Porto Alegre. Hoje, o país que abdicar da tecnologia científica será subjugado tranqüilamente. Então, quero dar os parabéns, desejar um sucesso continuado para que possamos resolver os nossos problemas, exercitando as nossas idéias. Isso se busca com a ciência, com a tecnologia, que são as vanguardas de um país e do desenvolvimento humano, ambiental, ou seja lá o que for. Agora, o que a gente vê é o Estado investindo pouco; mas, de repente, a iniciativa privada haverá de preencher essa lacuna, porque ela também se beneficia desta corrida em prol do desenvolvimento, corrida essa em que quem chegar por último, com certeza, estará fora do processo.

Então é uma responsabilidade muito grande, conte com o apoio do Partido do Democratas nesta caminhada feliz, que eu acho que tem que ser para todos nós. Muito obrigado, e parabéns!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): A Verª Maristela Maffei está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Quero cumprimentar, em primeiro lugar, o Presidente interino, e cumprimentar em especial a amiga Drª Rita Maria Silvia Carnevale, Presidente deste honroso Conselho que diz respeito a todos nós. Sentimo-nos inteiramente representados por V. Sª e por esse staff que ali hoje nos representa.

Quero dizer que somos sabedores hoje que não temos apenas tecnologia, mas que nós temos reserva intelectual também; isso é diferente, e para isso tem que ter vontade política. E, com certeza, as universidades, o Conselho e o Presidente Lula têm uma responsabilidade muito grande para colocar isso como uma das prioridades deste Governo, no sentido de um investimento maior. O Ceitec hoje é a maior prova disso; o Ministério de Ciência e Tecnologia, com a Lei nº 11.484/07, traz hoje os incentivos para a instalação das indústrias de ponta no entorno do Ceitec. Quero dizer que já foram protocoladas as Emendas, nesta Casa, para discutir e determinar os locais, em Porto Alegre, para as indústrias, em especial as indústrias de silício. Com muita honra, esta Vereadora é autora, mas com certeza veio das mãos da Doutora, que aqui está presente junto com todo o Conselho. Parabéns, vocês são sempre muito bem-vindos!

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Verª Maristela Maffei.

O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Srª Rita Maria Carnevale, Presidente do Comcet, queremos aqui, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, saudar, em especial, neste momento, a Verª Margarete Moraes, nossa Líder, o Ver. Guilherme Barbosa, o Ver. Aldacir Oliboni, presentes aqui neste momento. Eu presidi a primeira Conferência Municipal de Ciência e Tecnologia, em 2006, àhá época eu era Assessor-Engenheiro do Prefeito Tarso Genro, e, há época, não foi fácil a implantação e a criação da primeira Conferência, porque havia muita resistência, havia inclusive muito ciúme. Lembro que o Estado era governado pelo Governador Antonio Britto, e o Secretário ou um executivo da Ciência e Tecnologia, era o Sr. Boeira, foi militante contra o Comcet e, foi militante contra essa iniciativa. Eu lembro que eu tive uma audiência com ele, foi muito difícil, e nós, tateando, conseguimos realizar a primeira Conferência, instalar o Conselho que, a partir daí, passou a ter uma vida muito importante. E mais importante ainda foi que àhá época, com a gestão da Frente Popular, com a liderança do Prefeito Raul Pont, se trabalhou a idéia de Porto Alegre tecnópole, que hoje já traz extraordinários resultados. Olhando aos 12 anos passados, a gente nota que aquilo que se pretendia, que era um ambiente voltado para a tecnologia, para aà inovação, para aà criação, aconteceu. Por isso que nós temos aí o Tecnopuc; por isso que nós temos aí uma série de iniciativas que são outras como o caso do Ceitec, e muitas outras que virão na esteira dessa semente que foi plantada lá no fundo, mas que tem uma caminhada, tem um percurso que é altamente produtivo, altamente promissor. Ee, quiçá, para o futuro, tenhamos inúmeras iniciativas na área da Informática, da Ciência e Tecnologia em geral, na área dos Fármacos, das Biorefinarias e muitas outras descobertas que estão por vir e que retribuirão com grande incremento, acumulação de valor, de inteligência e de um futuro melhor não só para Porto Alegre, mas para toda a nossa Região, para o nosso Estado e para ajudar a alavancar esses elementos para o Brasil.

Então, cumprimentos pelos 12 anos de Comcet com pleno sucesso de realizações, conforme os objetivos que se plantou e, quiçá, vida muito longa para toda essa iniciativa, para o Comcet, para a Ciência e Tecnologia, em especial, e para Porto Alegre e para o Brasil. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

(O Ver. Sebastião Melo assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Neuza Canabarro está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. NEUZA CANABARRO: Professora Rita Carnevale, tenho certeza de que essa Semana é importante para que os porto-alegrenses saibam que o trabalho do Conselho é de suma importância. Em nome da Bancada do PDT, eu quero dizer que a senhora, na presidência do Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia, dá credibilidade à Instituição. A sua história, o seu passado, nos dão a certeza de que a senhora saberá orientar e operacionalizar tudo aquilo que está se pensando, porque há necessidade de um pensamento futuro aliado à tecnologia. Parabéns. Nós, da Bancada do PDT, estamos aliados ao seu trabalho.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Agradeço as manifestações de todas as Bancada. E, mais uma vez, Srª Rita - peço escusas, porque eu estava recebendo o Presidente da Federasul e o Presidente do Inter, e, portanto, não pude estar desde o início -, agradeço enormemente a sua presença. Quero dizer que esta Casa reconhece que a senhora e o Conselho trouxeram grandes contribuições à nossa Cidade.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 14h28min.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo - 14h29min:) Estão reabertos os trabalhos.

Solicito à assessoria de Relações Públicas que conduza o Presidente da Federasul, José Paulo Dornelles Cairoli, ao Pplenário.

O Ver. Adeli Sell solicita Licença para Tratar de Interesses Particulares no período de 3 a 6 de novembro. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o Pedido de Licença permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

A Mesa declara empossado o Ver. Mauro Pinheiro, que integrará a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul, CEFOR, em função da impossibilidade de o Suplente Gerson Almeida assumir a Vereança.

O Ver. João Antonio Dib solicita Licença para Tratamento de Saúde no período de 3 a 6 de novembro. A Mesa declara empossado o Suplente, Ver. Kevin Krieger, nos termos regimentais, que integrará a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude, CECE.

Bem-vindos, Srs. Vereadores.

Em função da homenagem que prestaremos à Associação Comercial e Industrial de Porto Alegre, solicitei que o Sr. Prefeito atrasasse um pouco; logo em seguida, estará conosco o Prefeito Eliseu Santos, juntamente com os Presidentes do Grêmio e do Inter, para tratarmos dos projetos relativosvamente aos times, ocasião em que suspenderemos a Sessão.

Em votação a inversão da ordem dos trabalhos, para que possamos, imediatamente, entrar no período de Comunicações, que assinala o transcurso dos 150 anos de aniversário da Associação Comercial e Industrial de Porto Alegre. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que ao aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA por unanimidade a inversão.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

Presente aqui o querido amigo, grande e extraordinário Presidente José Paulo Dornelles Cairoli, Presidente da Associação Comercial de Porto Alegre e Federasul, a quem convido a fazer parte da Mesa. Bem-vindo. (Pausa.) Quero saudar os diretores da Federasul, e espero que a lista chegue à Presidência. V; vejo vários diretores aqui que nos honram com suas presenças. Presente aqui a ex-Secretária Ângela Baldino, Assessora de Imprensa.

Em nome da Mesa Diretora, Presidente Cairoli, este é o período de Comunicações da Sessão, que destina a assinalar os 150 anos de boas lutas na nossa Associação.

Quero convidar, em nome de toda a Casa, o Ver. João Carlos Nedel para fazer a saudação a esta entidade, também a V. Sª e, por extensão, a toda a Diretoria da nossa grande Associação.

O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em nome da Mesa Diretora.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre Presidente desta Casa, Ver. Sebastião Melo; Sr. Presidente da Associação Comercial de Porto Alegre e da Federasul, José Paulo Dornelles Cairoli; Srs. Vice-Presidentes, Diretores e associados da nossa Associação Comercial de Porto Alegre; senhoras e senhores, em nome da Mesa Diretora, proponente desta homenagem para salientar os 150 anos da nossa Associação Comercial de Porto Alegre, sinto-me muito honrado com a deferência do Sr. Presidente Sebastião Melo.

Fundada em 1858, por meio da criação da Praça de Comércio, na época com 92 associados, a Associação Comercial de Porto Alegre sempre trabalhou em prol do desenvolvimento econômico, político e social do nosso Estado.

Decorridos 150 anos daquela data, exatamente em 14 de fevereiro, hoje esta nossa Associação congrega mil e cem1.100 associados, é filiada à Federasul, que é a Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul, integrando um universo que reúne milhares de empresas e instituições de todo o Estado. A atual Diretoria é presidida pelo Sr. José Paulo Dornelles Cairoli.

A Associação integra uma grande rede institucional que acompanha empreendedores que trabalham em defesa da sociedade e da economia de mercado.

Por objetivar a geração de novos negócios e o desenvolvimento desses, a Associação faz um elo indispensável para a criação de novos empregos e de renda, colocando-se sempre ao lado de quem quer ser um parceiro para qualificar e oportunizar o crescimento do seu empreendimento.

A Associação trabalha oportunizando o crescimento de seu empreendimento e também o contato dos empreendedores com as empresas e pessoas que têm os mesmos interesses e objetivos, oferecendo benefícios para os seus associados e fomentando o relacionamento, oportunizando o contato entre as pessoas com objetivos comuns, bem como o crescimento do potencial dos empreendimentos aqui realizados.

A Associação Comercial de Porto Alegre, por seus diversos departamentos e diretorias, colabora fortemente com o desenvolvimento da nossa Cidade, especialmente com os poderes públicos. Somente para exemplificar a forte contribuição na qualificação profissional dos comerciários, agora, Sr. Presidente, uma Comissão Especial da Associação está enfrentando um grande problema da nossa sociedade, que é a segurança. Eu tenho certeza, Presidente, de que, com essa interlocução, com a colaboração de diversos entes responsáveis por esse setor, nós vamos minorar essas dificuldades que estamos encontrando na segurança da nossa Cidade e do nosso Estado.

Que bom que a sociedade tem a Associação Comercial de Porto Alegre, por 150 anos, fazendo o bem para Porto Alegre. Parabéns aos associados, àa sua Ddiretoria e a seus funcionários! A Câmara Municipal quer, por meio deste espaço, agradecer a Associação pela colaboração constante com esta Casa. Inclusive, Sr. Presidente, na última revisão da Lei do ISSQN, a Associação forneceu importantes subsídios para esta Casa, permitindo, assim, que essa revisão se tornasse adequada para o momento atual.

Quero agradecer, também, o seu elevado empenho para o desenvolvimento da nossa Cidade.

Em nome da Mesa Diretora, que congrega todos os Vereadores desta Casa, renovo os parabéns à Associação Comercial de Porto Alegre.

O Sr. José Ismael Heinen: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Agradeço a oportunidade, nobre Vereador e colega João Carlos Nedel. Quero cumprimentar o Presidente Cairoli, da Associação Comercial de Porto Alegre; cumprimentar a nossa Casa por esta justíssima homenagem. Eu quero trazer, em nome dos Democratas, os parabéns aos seus 150 anos, desejando sucesso continuado a esta Associação tão importante, nos dias de hoje, da nossa Nação, quando temos essa sobrecarga de impostos, problemas, falta de segurança e tudo mais. Cairoli, em nome dos Democratas, parabéns, felicidades, que possamos chegar a um bom termo, para o bem da nossa Cidade e dos nossos cidadãos. Muito obrigado e parabéns mais uma vez.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Portanto, senhoras e senhores, renovo os parabéns desta Casa, desejando muito sucesso à nossa querida Associação Comercial de Porto Alegre, aos seus Diretores, aos seus funcionários, aos seus membros das várias Comissões, pelo bem que têem prestado a esta Cidade e à nossa sociedade. E que Deus abençoe a todos. Obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Muito obrigado, Ver. João Carlos Nedel, que falou em nome da Mesa Diretora, se expressando, portanto, pelo conjunto da Casa. Registro, com muita alegria, as presenças dos Conselheiros Raul Cohen, Vilson Noer, Fúlvio Araújo Santos e Darci Giovanella; dos Vice-Presidentes Carlos Frederico Neto Hofmeister, Olemar Teixeira, Vagner Calvetti, José Antônio Belló, Fernando Becker, Milton Müller e Carmen Flores; dos Diretores Angela Baldino e Carlos Gastaud; das colaboradoras Neusa Froes e Delésia Velho; e dos associados da Associação Comercial de Porto Alegre e, também, da Federasul.

Concedo, com muito prazer, a palavra ao nosso queridíssimo Presidente José Paulo Dornelles Cairoli. A tribuna é sua, Presidente.

O SR. JOSÉ PAULO DORNELLES CAIROLI: Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Sebastião Melo; Ex^mos Vereadores e Vereadoras, autoridades presentes, associados, Vice-Presidentes, Diretores e Conselheiros da Associação Comercial de Porto Alegre e da Federasul; senhoras e senhores, é com muita alegria que estamos nesta Casa hoje, para participar, de forma especial, das comemorações registradas, ao longo do ano de 2008, pelos 150 anos da Associação Comercial de Porto Alegre. Trata-se de uma linda história vitoriosa de um século e meio, contada num cenário real de árduas lutas e de muito sucesso, que começou no dia 14 de fevereiro de 1958. Quando tudo iniciou, eram apenas nove empresários, liderados por Lopo Gonçalves Bastos, Vereador de Porto Alegre por várias Legislaturas, preocupados em unir as forças econômicas da Cidade.

Hoje fazemos parte de um sistema de representação, capitaneado, no Estado, pela Federasul, que congrega mais de 40 mil empresas de todos os portes, abrangendo todos os setores da economia gaúcha: comércio, indústria, serviços e agricultura. Não tenho dúvidas de que nosso fortalecimento, ao longo desse tempo, deve-se ao formato de ser das entidades, regradas pelo sistema de associação voluntária, em que os associados contribuem financeiramente e com grande dedicação pessoal, para sustentar e engrandecer o trabalho da entidade. Com esse princípio, continuamos construindo a nossa história, garantidos pelo sistema que nos rege da? da liberdade para tomadas de posições políticas e econômicas, embasadas em princípios e valores que se modernizam com o tempo, mas que não se desvirtuaram ao longo desses 150 anos.

Senhoras e senhores, essa história de um século e meio foi construída com muita abnegação e trabalho de centenas de empresários que seguiram o exemplo de Lopo Gonçalves Bastos e se dispuseram a dedicar seus conhecimentos e tempo em benefício da coletividade, ocupando cargos de presidentes, vice-presidentes, diretores e conselheiros.

Agradecemos os Srs. Vereadores, na pessoa do Presidente Sebastião Melo, por esta homenagem. Sentimo-nos muito honrados por compartilhar este momento especial com os representantes da nossa Cidade. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Presidente Cairoli, associados e Diretores, quero dizer que esta Casa, com muita alegria, ainda neste ano, pelo conjunto dos Vereadores, de forma muito singela, entregou uma placa de reconhecimento a esta entidade. Eu poderia citar aqui, Cairoli, vários feitos, mas eu diria que muitas coisas que têm acontecido no Brasil, nos últimos tempos, passaram pela Federasul. Quantas e quantas vezes foramse discutidosram, na Federasul, os rumos econômicos do Brasil. Ministros, figuras que viraram Presidentes, autoridades do Brasil e do mundo que aportam na nossa Cidade podem ir a vários lugares, mas em um eles não faltam: a Federasul. O ‘Tá na Mesa’ é um negócio fantástico, eu diria que é uma contribuição enorme que os senhores têm dado ao nosso País, ao nosso Estado e à nossa Cidade. Veja agora, por exemplo, a questão das eleições municipais. Os debates, tanto no 1º turno quanto no 2º, foram altamente qualificados.

Eu queria dizer, ratificando o que disse o Nedel, que a nossa entidade, a Associação Comercial, merece o aplauso dos porto-alegrenses. Portanto, os Vereadores nada mais fizeram, com esse gesto, do que um reconhecimento de toda a Cidade. Eu o cumprimento pela sua gestão plural, o senhor sempre esteve muito aberto a receber todas as tendências políticas, olhando para o bem do País, fazendo o bem sem olhar a quem. I, isso é muito importante, eu sempre vi isso no senhor com muita clareza.

Quero aqui agradecer também o espaço que o senhor abriu para que esta Casa lá pudesse discutir com a nossa Cidade: ‘Porto Alegre, uma Visão de Futuro’. Muito obrigado pela sua presença e dos seus Diretores.

Convido os Srs. Vereadores para, junto com a Presidência, receberem o Sr. Prefeito, o Presidente do Inter e o do Grêmio, que já se encontram aqui na Casa, para que nós possamos, após as despedidas do Presidente Cairoli, receber os projetos dos respectivos times. Muito obrigado.

Estão suspensos os trabalhos.

(Suspendem-se os trabalhos às14h47min.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo - 15h23min:) Estão reabertos os trabalhos.

Agradeço aos Srs. Vereadores pela participação no recebimento dos projetos relativos ao Internacional e ao Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense.

Retomando os nossos trabalhos em Comunicações, o primeiro Vereador inscrito é o Ver. Carlos Comassetto.

O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra em Comunicações.

O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; colegas Vereadoras, colegas Vereadores, senhoras e senhores, eu quero aproveitar este período de Comunicações para trazer um tema aqui que tem atrasado, e muito, o desenvolvimento da cidade de Porto Alegre. Nós acabamos de receber aqui nesta Casa, agora numa visita oficial dos nossos dois clubes de Porto Alegre, duas grandes propostas para dois grandes projetos referentes à Copa do Mundo.

Agora eu quero falar aqui hoje da estrutura de aprovação de projetos do Município de Porto Alegre e principalmente da Secretaria Municipal de Obras e Viação. Hoje, para aprovar um projeto de arquitetura ou de engenharia na SMOV é uma verdadeira via sacra. Porto Alegre está perdendo recursos, profissionais, e está perdendo projetos pela burocratização e pelo comando centralizado que existe hoje lá na naquela Secretaria, que determina quais os projetos que podem ser analisados e que podem ser aprovados. Ver. Guilherme Barbosa, o senhor que já foi Secretário da Secretaria Municipal de Obras e Viação, da SMOV: a SMOV, hoje, para aprovar um projeto, seja ele de arquitetura, ou seja ele de engenharia, numa planta unifamiliar, só aprova se receber um bilhetinho dirigido do Ggabinete. Isso não pode acontecer na cidade de Porto Alegre, não pode acontecer na Secretaria Municipal de Obras e Viação. Hoje, os profissionais que se formam e que iniciam as suas atividades desenvolvendo projetos de arquitetura, ou aquelas famílias que querem construir a sua casa, ou fazer regularizações, não conseguem fazê-lo e entram para a irregularidade.

Portanto, eu trago este tema porque nós acabamos de sair de um processo de grande debate sobre os rumos da Cidade, em que se dizia que tudo estava bom, mas a Secretaria Municipal de Obras e Viação, na aprovação de projetos, não está nada boa. E, nesse sentido, muitos profissionais têm abandonado a sua atividade profissional em Porto Alegre porque não conseguem aprovar um projeto unifamiliar.

A Declaração Municipal, que é a DM, que deveria sair ou estar pronta de forma on-line, ou seja, via computador, chega a levar 120 dias para que se receba uma informação do que pode ser feito naquele terreno. O nosso Plano Diretor já determina que a taxa de ocupação, que o Regime Urbanístico, que as atividades a serem desenvolvidas em todos os terrenos de Porto Alegre já estejam pré-determinadas no Plano Diretor. E há quatro anos nós deixamos lá um projeto pronto para que fossem serem aprovados os projetos via on-line.

O Sr. Guilherme Barbosa: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Carlos Comassetto, é importante o tema que V. Exª traz, e exatamente eu ia complementar isso. Nós deixamos em implementação um processo para aprovar os projetos arquitetônicos pela via eletrônica. O; o profissional não precisaria ir à SMOV, encaminharia o projeto pela Internet, os profissionais o analisariam na tela do computador, e isso daria uma velocidade muito grande ao processo. Tudo parou, tudo, completamente, nós tínhamos 17 profissionais aprovando projetos, agora existem 11. Eu já tinha recebido essa queixa. U, uma simples casa está demorando, para ser aprovada na SMOV, três meses.

O SR. CARLOS COMASSETTO: Para concluir, Sr. Presidente, trago este tema aqui no período de Comunicações. É inconcebível que a aprovação de projetos, na Secretaria Municipal de Obras e Viação, leve um tempo indeterminado, e ainda por cima tenha que receber o bilhetinho do Secretário orientando qual o Projeto que deve ser aprovado e qual o que não deve. Eu peço, sim, ao Executivo Municipal que analise e traga urgentemente uma resposta a esta Casa: por que a aprovação de Projetos na SMOV se dá somente com a indicação, levando uma infinidade de tempo para que a Cidade possa evoluir? Assim não podemos continuar. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito obrigado, Ver. Carlos Comassetto.

O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Comunicações.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores; aqueles que nos assistem, sou obrigado a fazer uma manifestação relativa à Lei que foi aprovada aqui, por consenso, que é a Lei nº 10.559, de 15 de outubro de 2008, conforme publicação no Diário Oficial. Essa Lei desvincula o carteirão dos prefixos dos automóveis táxis em Porto Alegre, e que tem, no seu art. 5º, um dos elementos a partir do escopo, que é o seguinte: “... estabelece a classificação dos motoristas profissionais e do sistema de transporte individual de passageiros - táxi - do Município de Porto Alegre, e dá outras providências”. No art. 5º, diz: “O cadastro do Taxista Auxiliar terá caráter geral, não-vinculado aos prefixos dos veículos em que venham a exercer sua atividade em regime de colaboração.” Porque o art. 1º estabelece a classificação dos condutores, dos permissionários, de todos, enfim, que trabalham nos táxis.

Tenho recebido informações dos interessados, das pessoas que são profissionais condutores de veículos do tipo táxi, de que a EPTC, de forma arbitrária, está desobedecendo à Lei e exigindo a execução novamente dos carteirões no modelo antigo.

Aviso à EPTC que isto é uma arbitrariedade, é um abuso de autoridade e que terão que responder pelo não-cumprimento e pela não-obediência à Lei. Tenho orientado aos taxistas que, se isso acontecer, se dirijam à EPTC com advogado, munidos do mandado de segurança, para fazer o cumprimento da Lei, e posterior ingresso na Justiça com ações de reparação de danos, com ações por danos morais, por abalo de imagem, por abuso de autoridade - isso tudo cabível do ponto de vista da Lei. Portanto, alerto a EPTC que cumpra a Lei, pois, pelo que eu tenho recebido de informação, ela não está querendo cumprir a Lei, e a Lei é para ser cumprida.

Outra questão sobre a qual eu preciso fazer aqui uma manifestação é que nós estamos no centro do debate sobre o Pontal do Estaleiro. Esse é um assunto muito caro para a Cidade, um assunto muito importante, que precisa, sem dúvida, de uma maturidade, ele precisa de um grande debate., ele precisa É preciso que se assentem as bases para uma tomada de decisão de longo tempo. Recebemos aqui manifestações da Agapan, do IAB, da Sociedade de Engenharia, dos estudantes de Arquitetura e de muitas outras entidades da sociedade de Porto Alegre, dos técnicos, dos responsáveis militantes e organizados, e esse é um assunto importante, fundamental e estratégico para a Cidade.

(Aparte anti-regimental.)

O SR. CARLOS TODESCHINI: É o Estaleiro, sim. Não pode ser tomada, sobre esse tema, posição de modo açodado, de modo apressado, uma vez que o que está em questão é a orla do lago Guaíba. Nós não podemos permitir que, em Porto Alegre, se tenha uma replicação daquilo que acontece em Camboriú, daquilo que acontece no Recife, daquilo que acontece em Vitória, que é uma concentração de espigões na orla, e que isso venha em prejuízo do restante da Cidade, que é a grande maioria. Portanto, não deve o lucro fácil, o imediatismo irresponsável, pelas pressões e pelos interesses, não devem preponderarrem sobre o interesse maior de toda a Cidade. O que está acontecendo é muito sério, é muito grave, e as futuras gerações não perdoarão aqueles que se omitirem ou aqueles que assumirem o movimento para aprovar uma lei descaracterizando a orla do Guaíba, que é o nosso principal patrimônio paisagístico, é o nosso principal patrimônio cultural e é a principal área de interesse do meio ambiente da Cidade para esta e para as futuras gerações. Faço aqui a minha manifestação sobre o tema. Muito obrigado pela atenção de todos.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Muito obrigado, Ver. Todeschini.

O Ver. Beto Moesch está com a palavra em Comunicações, por transposição de tempo com o Ver. Claudio Sebenelo.

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, estamos trazendo um assunto que, desde que foi julgado no Tribunal Regional Federal, deveria já ter sido pautado aqui. Esperei o período de Comunicações para isso, e casualmente o nosso ex-Secretário de Direitos Humanos e Segurança Urbana, Kevin Krieger, está na suplência, está com mandato, a partir de 2009, como titular. C, coincidentemente a sua presença é importante, porque participou desse processo.

Quando foi iniciado o processo doO Parque Natural Morro do Osso, iniciado seu processo, Ver. Dr. Raul, em 1974, quando houve uma mobilização de moradores dos bairros Ipanema, Assunção, Tristeza, Camaquã e entidades ecológicas. Foi um processo rico nos anos 70, por incrível que pareça, de criação e de buscar identificar reservas e Unidades de Conservação, Ver. Brasinha. Toda reserva ecológica, ao contrário de um parque urbano, chama-se Unidade de Conservação, e Porto Alegre possui três: José Lutzenberger, no Lami; Saint’Hilaire - que a maioria acha que é em Viamão, administrado pela Prefeitura de Porto Alegre, desde os anos 50 - e Morro do Osso. Após 20 anos de luta, essa comunidade conseguiu, no Plano Diretor, a previsão de que ali, num entrave, no Morro, junto a esses bairros que acabei de citar, pelo seu remanescente de Mata Atlântica, pelo seu remanescente de anéis de nascentes, pelo seu remanescente de manutenção do clima da Região Sul e toda a cidade de Porto Alegre, ali deveria se criar uma Unidade de Conservação Municipal., Aaliás, raras são as cidades, raros são os Municípios que possuem Unidades de Conservação, Ver. Mauro Zacher, Municipais. Esse é mais um patrimônio desta Cidade que possui oito parques urbanos, três Unidades de Conservação e está criando a quarta, que é o Morro São Pedro. Isso é patrimônio, isso é riqueza e isso é desenvolvimento! Desenvolvimento não é apenas crescimento econômico, mas é desenvolvimento sustentável em que os recursos naturais de uma cidade precisam ser tão cuidados quanto o crescimento econômico, porque, senão, não haverá sustentabilidade e teremos as mais diversas injustiças.

Pois essa área, no seu Processo de efetivação pela Procuradoria do Município, fazendo os ajustes com os proprietários para que se perfizessem 125 hectaresa de Unidade de Conservação, prevista no Plano Diretor, esse Processo sustou, quando chegamos, nos 90 hectaresha. Por que não avançamos em 125 hectaresa? Por causa de uma invasão ocorrida por uma comunidade caingangue, em abril de 2004. A Prefeitura pediu reintegração de posse, e resposta da Justiça Federal foi a seguinte: não há reintegração de posse para próprios municipais, vocês têm poder de polícia para isso, e não precisam de uma decisão judicial. Isso foi o despacho da então Juíza Federal, quando do pedido da Prefeitura para saída daquela comunidade no Parque Natural Morro do Osso, área que é de todos e das futuras gerações. Eles se retiraram de dentro do Parque, mas ficaram na rua que dá acesso ao Parque até hoje.

E quando assumimos a Prefeitura , Ver. Kevin Krieger, propusemos e oferecemos uma área de 10 hectares, no Canta Galo - uma área plana e não uma área de risco como é o Morro do Osso -, com toda a infra-estrutura necessária, como na Lomba do Pinheiro hoje, que uma ONG basca já investiu mais de um milhão de dólares. Os caingangues, em um primeiro momento, aceitaram a proposta, gostaram, mas algumas pessoas pediram que desistissem. O Processo andou, ganhamos o mérito na 1ª instância, e agora, Ver. Ervino Besson, ganhamos também na 2ª instância, no Tribunal Regional Federal. Em 1ª instância, foi a primeira vitória, em queonde se produz as provas. Segunda vitória:, Tribunal Regional Federal, vitória da Cidade, vitória das presentes e futuras gerações. E temos que estar atentos, esperamos que não haja recurso para o STJ, mas, se houvertiver, teremos que estar lá novamente, porque estamos lidando com uma das áreas mais importantes para o desenvolvimento da cidade de Porto Alegre, o desenvolvimento sustentável, que é a manutenção, a efetivação e ampliação do Parque Natural Morro do Osso. Parabéns também à Procuradoria do Município, que é quem está respondendo por nós no processo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Ervino Besson; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, eu venho a esta tribuna por um motivo de alegria, de felicidade, porque muita gente falava que a Governadora não cumpriria com a obra da Av. Baltazar de Oliveira Garcia. Muita gente fez campanha direto dizendo que a Av. Baltazar de Oliveira Garcia não ficaria pronta, que a Governadora não teria palavra, e a Governadora cumpriu. Desde o dia 28 de agosto, Ver. Todeschini, quando a Governadora Yeda esteve na Av. Baltazar de Oliveira Garcia, não pararam mais as obras. Hoje a Baltazar não tem mais engarrafamento, porque a pista está pronta; só o que não está pronto ainda é o corredor de ônibus, mas, até dezembro, tudo estará pronto.

Mais ainda, Ver. Todeschini, o cidadão que tanta campanha fez contra a Yeda, por que ele não foi lá junto, sexta-feira, inaugurar a Av. Baltazar de Oliveira Garcia? Ele lá não estava, ele fez campanha em cima e dizia que a Governadora Yeda não cumpriria a palavra que tinha dado, Ver. Luiz Braz. E V. Exª sabe que eu era um crítico da Governadora, contava os dias que ela estava no Governo, mas quando ela foi lá, assumiu, deu a sua palavra. Q, quero dizer para ti que eu fiquei satisfeito de ver a Governadora abrindo a Av. Baltazar de Oliveira Garcia, dando oportunidade àquelas pessoas, que tanto passaram trabalho, de andar mais rápido nessa Avenida.

Ver. Todeschini, vocês já tiveram todo o tempo, quando foram Governo, vocês levaram três anos para fazer uma simples ponte que não tem cem metros, não fizeram. Agora, a Governadora cumpriu a sua palavra e o comércio também ficou satisfeitíssimo, porque, quando a Governadora esteve, no dia 28 de agosto, na Av. Baltazar, ela deu a sua palavra. E eu quero que dizer que a Ex^ma Governadora, tenho absoluta certeza, vai mudar muito o Rio Grande. Muita gente que não acredita nela, pode ter certeza absoluta de que a Governadora vai caminhar a passos sempre olhando para frente, não olhando para trás, construindo o melhor para o Rio Grande.

Agora que a Governadora inaugurou a Av. Baltazar de Oliveira Garcia, certamente, daqui a pouco, vão aparecer outros padrinhos que vão dizer que foi dinheiro não sei de onde, mas a Governadora cumpriu.

(Aparte anti-regimental do Ver. Carlos Todeschini.)

O SR. ALCEU BRASINHA: Ver. Todeschini, V. Exª duvidava que a Governadora terminaria a obra,. V. Exª até jogava comigo e dizia que a Governadora não faria a obra. Mas a Governadora terminou a obra.

(Aparte anti-regimental do Ver. Todeschini.)

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, por favor, me garanta a palavra, porque o Ver. Todeschini está me atrapalhando.

Volto a falar no Projeto do Pontal do Estaleiro. O Ver. Todeschini há pouco dizia que o Projeto andou muito rápido. O Projeto esteve durante dois anos e meio andando no Executivo e mais sete meses nesta Casa. É muito rápido, Vereador? Isso é rapidez, Ver. Todeschini? Então, V. Exª não quer trabalhar! São sete meses analisando um Projeto que vai fazer bem para a cidade de Porto Alegre, vai melhor a Cidade, vai gerar empregos, vai melhorar o turismo, além de transformar o panorama da Cidade.

E V. Exª acha rápido? Aí é muito difícil ser empreendedor nesta Cidade! O nosso papel aqui é o de agilizadores. Não podemos fazer o inverso, trancar as coisas, como muita gente gosta de fazer..

Mas, Vereador, estamos aqui para aprovar o Projeto, o que causará um dinamismo diferente na Cidade.

V. Exª mesmo está acostumado a ir a Florianópolis, ao Rio de Janeiro, à Bahia; vai lá, tira fotos bonitas, e, depois, vem mostrar as fotos tiradas.

Mas, aqui, em Porto Alegre, V. Exª não quer. V. Exa. não quer o crescimento da Cidade. Mas eu quero! Eu preciso que Porto Alegre seja cada vez mais importante para mim e para a comunidade que aposta em mim e que votou em mim. Eu quero o crescimento de Porto Alegre! Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Obrigado, Ver. Brasinha.

A nossa querida Verª Margarete Moraes está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. MARGARETE MORAES: Querido Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, no jornal Zero Hora da semana passada, dia 30 de outubro - portanto, depois das eleições -, saiu uma matéria dizendo mais ou menos isto: “recorte e guarde para cobrar depois”. E aparecem as promessas feitas pelo então candidato a Prefeito Fogaça, em 2004, e como é que elas estão hoje.

De uma série de promessas, eu anotei apenas três. Uma delas diz que ele iria criar Centros de Especialidades em Saúde, de acordo com uma discussão feita no Orçamento Participativo. - Nnão foi cumprido,: não criou nenhum Centro de Saúde.

Uma segunda promessa: um posto de saúde aberto 24 horas por dia, em oito Regiões da Cidade - também de acordo com a definição do Orçamento Participativo. Nada foi feito, de 2004 até agora.

Oito Unidades Básicas de Geriatria - e todas as pessoas sabem, sobretudo os idosos da nossa Cidade, que eles são muito maltratados.

Eu queria me reportar às atuais promessas e ao Orçamento previsto para o ano que vem. Prometer significa garantir recursos, não é Ver. Todeschini? No mínimo. E empenhar esses recursos; significa fazer planejamento e ter um Orçamento razoável.

Aumentar de 90 para 200 o número de equipes de PSF, de Saúde da Família. Não tem nenhuma previsão orçamentária - isso não é sério;, isso é uma piada.

Construção do Hospital da Restinga - promessa de campanha, todas as pessoas a que assisti na televisão, que assistiram ao Prefeito falando, lembram disso.

Bem, para 2008 estava previsto no Orçamento 618 mil reais - execução orçamentária, zero. Não é, Ver. Dr. Goulart? Nada foi empenhado, nada foi feito.

Para 2009, o ano que vem, tem 115 mil reais, apenas 115 mil reais, que nós não sabemos se serão empenhados, porque eu imagino que, com essa verba, dê apenas para desenhar o projeto.

Então, são promessas do Prefeito Fogaça, que não se relacionam com o Orçamento que ele apresenta para esta Casa.

Sobre Educação: quanto a escolas de Ensino Fundamental, ele fala em mais seis mil6.000 vagas; quanto a escolas infantis, mais seis mil 6.000 vagas.

Não há projetos específicos, é tudo genérico. Então, eu acho que isso é para a gente não cobrar depois.

No caso da Cultura, arquiteta Helena, restauro da Casa Godoy. A Casa Godoy é um exemplo único de art déco, art noveau em Porto Alegre; fica ali na Av. Independência, foi comprada no tempo do Prefeito Raul Pont, e já foi reconstituído e restaurado o telhado, porque obras de restauro começam por cima. Mas é uma obra cara.

Dez Casas de Leitura na periferia. Eu saúdo o Prefeito por isso.

Obras do Sambódromo - o que falta é a construção das arquibancadas, porque o Ver. Guilherme, quando era Secretário, e o Prefeito João Verle construíram toda a infra-estrutura e algumas oficinas de arte; agora tem mais oficinas de arte, só faltam as arquibancadas.

Quanto aoO Auditório Araújo Vianna, - não se sabe como vai ficar, esse que é um monumento ao abandonadoo na cidade de Porto Alegre.

Praça da Alfândega - reforma; bem, a dotação prevista - é importante que as pessoas ouçam e prestem atenção - é de 5 milhões e 690 mil reais apenas, sendo que 3 milhões e 300 mil reais são para o Projeto Monumenta - e aí pega a Praça da Alfândega -, que é bancado a fundo perdido pelo BID e pelo Governo Federal.

Eu, sinceramente, desejo que essas obras ocorram, mas não há recursos suficientes nem para começar.

Então, quando nós analisamos o Orçamento, nós temos que comparar este Orçamento com as promessas feitas na campanha e ver se não são apenas promessas, porque, aí, cada vez mais, a população fica desiludida e não acredita na política e nos políticos.

Voltando, em relação ao DEP - recuperação do sistema de drenagem: 10 mil reais. DMLU – Ecoparque: 10 mil reais. São janelas. Janelas no Orçamento significam uma verba mínima para garantir a busca, quem sabe, de recursos em outros órgãos; nós sabemos disso e são importantes. Só que são instrumentos excepcionais na confecção do Orçamento, e, agora, elas estão se constituindo como regra.

O que não tem nenhuma janela, o que está explícito, claro e transparente, diz respeito à verba da publicidade e consultoria. Aí tem 12 milhões de reais para a publicidade e consultoria. Quero dizer que foi o Governo Municipal que mais gastou em publicidade e que as consultorias, que cada vez aumentam mais, também significam uma desvalorização do quadro funcional da Prefeitura.

Depois, eu queria falar sobre os idosos. Vou falar outro dia, e, mais uma vez ainda, sobre o Pontal do Estaleiro; se eu tiver outra oportunidade, Ver. Brasinha, nós vamos continuar debatendo. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Obrigado, Verª Margarete Moraes.

O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra em Comunicações.

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Ervino Besson; Srs. Vereadores, recebemos há poucos minutos a visita do Sr. Prefeito, Eliseu Santos, trazendo as propostas do Grêmio e do Internacional para a construção da arena para os gremistas e para as reformas que farão do Beira-Rio a sede dos jogos da Copa do Mundo, que; marcam, não propriamente uma questão esportiva, muito menos uma questão dos estádios. Marca-se um ponto, uma divisória fundamental entre o desenvolvimento desta uma Ccidade que, sobre muitos pontos, se não é decadente, é, pelo menos, estacionária, estagnada, e passa a ser uma Ccidade desenvolvimentista, n. Não só quanto às questões da orla, mas relativamente a todas as questões da Cidade, haja vista os efeitos sobre, por exemplo, da cidade de Barcelona, nas Olimpíadas; do Rio de Janeiro e e o Pan-Americano; e, agora, então, o Brasil e a Copa do Mundo de 2014, com a cidade de Porto Alegre sendo sede.

Sou tão antigo, Ver. Raul, que em 1950 vi a Copa do Mundo em Porto Alegre. ; Porto Alegre não tinha estádios; os estádios eram pequenos, acanhados, de madeira, seja o Fortim da Baixada, onde era o campo do Grêmio, na Av. Mostardeiro - os seus parentes, os seus ancestrais, os seus antepassados, Ver. Dr. Raul -, seja o Estádio dos Eucaliptos, que vinha com o mesmo nome e com as mesmas árvores transplantadas da antiga Chácara dos Eucaliptos.

Então, foi construído, às pressas, por exigência da FIFA de então, um estádio chamado, depois, de Estádio Ildo Meneghetti, que tinha uma capacidade para 15 a, 20 mil pessoas. Foram jogos secundários da Copa do Mundo, mas jogos que marcaram a Cidade como sede da Copa do Mundo, como foi em Belo Horizonte, como foi em Porto Alegre, São Paulo e Rio de Janeiro, que - eram as quatro cidades onde houve a Copa do Mundo.

A Copa foi marcada pela construção de um estádio, que era o Estádio dos Eucaliptos; o Grêmio fez o Olímpico, como resposta ao Estádio dos Eucaliptos; o Inter fez o Beira-Rio, como resposta ao Estádio Olímpico; hoje, o Grêmio faz o Arena, como uma resposta ao Estádio Beira-Rio.

Essa seqüência progressista que os clubes promovem nas cidades têm como seqüela, a melhor possível, monumentos como este do Rio de Janeiro - onde existe um estádio que é modelo para o mundo inteiro: hoje, apesar da falta de cuidado dele, que é o Engenhão. O Engenhão é, hoje, um estádio belíssimo, herança do Pan-Aamericano, um estádio olímpico, com todas as atividades olímpicas atléticas, mas nós vemos, a exemplo de outras cidades, que já foram sede, como agora, a cidade de Pequim, o usufruto, por parte da população, das melhorias, dos avanços, da tecnologia. Isso, para nós, difere frontalmente de todos os outros debates feitos aqui na Câmara, envolvendo ou não a orla do Guaíba. Porque nós queremos esse progresso, nós queremos essa grande vantagem de ser sede, de haver jogos nas sub-sedes, mas, principalmente, de termos um marco no desenvolvimento da cidade, gerando emprego, gerando tecnologia, gerando benfeitorias, gerando melhoras no transporte, gerando melhoras no comércio, na indústria, sob todos os pontos de vista; enfim, gerando progresso. Que venha a Copa de 2014 e que esta Casa se prepare para aprovar, na íntegra, todas as reivindicações necessárias da cidade e dos clubes; especialmente dos clubes - que abrangem uma metade e a outra metade da população, no mínimo. Que venha a Copa, que venham os clubes, que venham os melhoramentos!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Obrigado, Ver. Claudio Sebenelo.

O Ver. Dr. Raul está com a palavra em Comunicações, por transposição de tempo com o Ver. Dr. Goulart.

O SR. DR. RAUL: Ver. Ervino Besson, na presidência dos trabalhos; Vereadores, Vereadoras, aqueles que nos assistem,; este período de Comunicações, eu inicio, também, reforçando que as homenagens devem ser feitas aqui de maneira clara, como foi hoje a do Presidente Cairoli pelos 150 anos da nossa Associação Comercial de Porto Alegre.

Também quero dizer que faço minhas as palavras do Ver. Sebenelo em relação à visita que aqui tivemos do Prefeito Municipal em exercício, Eliseu Santos, do Presidente do Inter e do Presidente do Grêmio, no sentido de trazer esse Pprojeto que é tão importante para a Cidade e que vai realmente trazer o desenvolvimento, que é a Copa do Mundo de 2014. T, que todos nós queremos que Porto Alegre seja sede da Copa do Mundo de 2014, não só pela parte esportiva, mas também pela parte estrutural que acarreta e pelas boas coisas que acarretamque deixa para uma Cidade como a nossa para o futuro. Então, precisamos realmente fazer avançar esse processo; não açodadamente, mas de uma maneira que realmente traga para a Cidade os benefícios que ela tanto precisa e que ela tanto merece, não apenas na área esportiva, mas também na área da Saúde, na área da Segurança, na área Educacional e em tantas outras áreas nas quais somos carentes.

Eu gostaria de referir também, eu que sou médico de Saúde Pública há tantos anos e que tenho sempre essa preocupação, o grande projeto nacional, que é o Pprojeto das UPAs – Unidades de Pronto Atendimento 24 hHoras. Estamos reivindicando já há alguns meses, e eu já pautei esse tema aqui outras vezes, junto ao Ministério da Saúde, junto à própria Secretaria Estadual da Saúde, também, para que traga esse Pprojeto para Porto Alegre. Porque se tratam de Unidades de Pronto Atendimento 24 hHoras, no sentido de fazer com que as nossas emergências hospitalares, as nossas melhores emergências - como são as do Hospital Conceição e do Hospital de Clínicas, entre outraos -, que se encontram superlotadas, com pessoas sentadas lado a lado, muitas vezes deitadas em macas, em corredores -, tenham diminuída essa superlotação, para que possam dar um atendimento com maior qualidade, com maior tranqüilidade, com maior conforto para essas pessoas.

Essas UPAs trazem essa facilidade, porque elas fazem aquele “meio de campo” entre o posto de saúde, que muitas vezes fecha às 18 horas, e o hospital; ou seja, é aquela unidade que vai estar 24 horas atendendo e proporcionando, muitas vezes, mais de 500 consultas diárias - de 500 a mil1.000 consultas diárias -, fazendo com que a pessoa não tenha que se dirigir, por qualquer motivo, até um hospital para ser atendida numa emergência. Isso é de grande relevância para a sociedade, e nós estamos propondo, da maneira mais breve possível ou imediatamente, para que seja implantado justamente naquela região.

Na sexta-feira passada, a Governadora esteve inaugurando novamente mais uma etapa importante - a quase a totalidade, vamos dizer assim, fora os corredores de ônibus - da Av. Baltazar de Oliveira Garcia -, e quem transita naquela área - realmente, assim como falou o Ver. Brasinha, que me antecedeu -, viu o que era e o que é hoje, não é Ver. Brasinha? A diferença é enorme. Esta Câmara Municipal tem sua parcela de contribuição nisso, pois foram vários Vereadores que se envolveram nessa lutaisso – eu me incluo entre eles, pois trabalho naquela região há muitos anos, no Passo das Pedras, Rubem Berta, enfim. Sempre que possível me manifestei e fui à luta também com relação a esse assunto porque é muito importante. Hoje, já se pode notar claramente a relevância do que está sendo feito lá e muito próximo das conclusão total da obra.

E lá na Av. Baltazar existe o Centro Humanístico Vida, numa área do Estado, e que merece lá uma unidade 24 horas. Por quê? Porque é uma área muito grande, uma área sub-utilizadasubutilizada, onde existe realmente toda a infra-estrutura necessária para se colocar um projeto dessa magnitude. Porque o Pprojeto da UPAs consiste em containeres contêineres que lá são colocados na medida correta e já funciona na hora. Não é nada que tenha que ser construído, é como se fossem pré-moldados. Colocam lá os contêiaineres e, no dia seguinte, uma vez com os recursos humanos disponibilizados e, os equipamentos lá colocados, já podem começar atender a população.

Então, estamos muito empenhados nessa tarefa e acredito que vamos ter sucesso porque não vamos desistir na primeira e nem na segunda tentativasnegativa, e as coisas estão lá avançando. Acreditamos que isso vai-se materializar em Porto Alegre em breves dias. Obrigado. Saúde para todos!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Dr. Goulart está com a palavra em Comunicações.

O SR. DR. GOULART: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, o Ver. Bernardino Vendruscolo aprovou uma Lei nesta Casa que permite aos porto-alegrenses o parcelamento do ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - em 12doze vezes fixas. E isso está vigorando até dezembro de 2009. Aí vocês estão pensando: “Por que é que o Ver. Goulart está fazendo propaganda do Projeto do Ver. Bernardino?” É para dizer que os Projetos aprovados podem ser regulamentados e acontecerem. Aconteceu com o Ver. Bernardino - que bom! - e ele pede que eu avise os porto-alegrenses que isso está em vigência até o fim do ano que vem. Que bom isso!

Ouvindo as falas da Verª Margarete Moraes e do Ver. Dr. Raul, vemos que muitas outras coisas não aconteceram. E eu acho que agora que nós começamos a trabalhar de novo em período regular, temos de nos mobilizar para que sejam regulamentados os Projetos que foram aprovados nesta Casa, muitos deles por unanimidade.

Este Vereador e a Verª Maria Luiza - que não está aqui no momento porque está recebendo, em seu gabinete, a comunidade - fizemos um Projeto de Posto 24 horas funcionando em cada ponto cardeal da Cidade: norte, sul, leste e oeste. Mesmo tendo sido aprovado por unanimidade, não aconteceu; em nenhuma das duas tendências diferentes de Governo. E agora o nosso querido Ver. Dr. Raul batalha por um ambulatório de campanha, como aqueles usados em guerras - como a do Vietnã e em outras -, em que um equipamento simples representa uma grande solução: a presença do recurso humano médico - enfermeiras, médicos auxiliares - e curativos. E são coisas que podem ser resolvidas naquele nível; tanto que é um container.

Eu quero me irmanar a V. Exª para que isso aconteça logo, porque está dentro do pensamento daquilo que nós aprovamos e não conseguimos, que eram os postos 24 horas. Não aconteceu, mas d. Deverá acontecer.

Quando terminar o meu tempo, Sr. Presidente, eu gostaria de entrar em Grande Expediente, no tempo cedido pelo Ver. Bernardino Vendruscolo. É Ppor isso eu fiz, para ele, a propaganda: ele me cedeu o tempo que vou usar depois. O braço atento me pegou na explicação.

Um outro assunto que gostaria de ver resolvido é um pouquinho mais ambicioso. N: nós aprovamos aqui nesta Casa um Projeto de que, em vez de um posto 24 horas por região da Cidade, três unidades ficarão abertas emde terceiro turno, das 5 horas até as 22 horas abertos. São três por cada ponto cardeal da Ccidade, portanto 12 pontos na Cidade. E o que tem lá? Tem um Pediatra, um Clínico-Gera,l Cardiologista, um Obstetra-Ginecologista, ou seja, faz pré-natal e prevenção do câncer – até aí nenhuma novidade porque isso tem na rede básica –, mas tem uma novidade: um Urologista nestes 12 postos, nestas 12 unidades com terceiro turno de saúde...

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Esgotado seu tempo, Vereador.

Passamos ao

GRANDE EXPEDIENTE

O Ver. Dr. Goulart está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Bernardino Vendruscolo.

O SR. DR. GOULART: Obrigado, Excelência. O que acontece? Temos alguns postos de saúde, muito poucos, geralmente PSF, que tem um médico credenciado a fazer prevenção da próstata, e todos os outros urologistas não são da rede básica de Saúde, eles são dos hospitais. Como é que chega o homem que tem a doença da próstata e que não sabe que tem? Ele chega através da emergência, quando tranca a urina ou quando começa a urinar sangue, e aí é que ele vai fazer o diagnóstico para ver sede que tem a doença. Por quê? Porque um ou outro posto faz prevenção do câncer de próstata. E por que eu fiz este Projeto? Claro, em política, naquilo que se deixa espaço, o espaço é tomado. Isso é uma coisa que o Executivo tinha que fazer? É! Mas se o Executivo não faz, nós temos que apontar para o Executivo como é que se faz. E se por acaso fizermos um projeto autorizativo dá um “rebu” aqui na Câmara, ninguém quer projeto autorizativo, então tem que se fazer projeto de lei, porque temos que ajudar as pessoas que precisam. Esta é uma das missões que nós temos além da fiscalização: apresentar soluções.

Então, haveria necessidade da contratação de 12 urologistas, porque, na verdade, são 12 unidades de Saúde. Ginecologista tem na Rede, pediatra tem na Rede, deve ter no banco de concursos; o que nós não temos é urologista. Aí o trabalhador chega às 17h, 18h em casa pelas 18 horas, toma seu banho e vai fazer a sua prevenção de câncer com o urologista, ou, simplesmente, vai ter uma conversa sobre o problema da sua potência, se está alterada, e ele precisa conversar com o urologista, ou ele, simplesmente, ele vai lá para tratar uma DST ou vai lá para , simplesmente, conversar sobre anticoncepção. Então precisamos ter médico que faça isso para os homens. Existe programa parade adolescentes, programa para ade infância, parade gestantes, para a fase dode climatério, para os problemas de mama, de câncer de colo de útero, de hipertensão arterial, mas não existe programa para o homem. Não existe no SUS programa para o homem! E por que nós temos que voltar a falar nesse assunto? Porque acima dose 50 anos há uma chance enorme de 10% da população estar com câncer de próstata!

Eu, o Ver. Braz, o Ver. Vidal e o Dr. Marcos Ferreira tivemos participação em um Seminário, em queonde se conversou sobre isso e dali ficou criado o Inprós, o Instituto da Próstata, e nós tivemos esse dado. Esse dado nos foi encaminhado pelo Professor Ary Vargas Souto: um em cada 10 homens, acima de 50 anos, pode estar com câncer de próstata.. E quanto mais vãoai aumentando nas décadas, mais vvai aumentando essa proporção.

E por que vale a pena? Porque se fizeres o diagnóstico precoce do câncer de próstata, há uma chance enorme de cura! É que nem com ana mama: , diagnóstico precoce é quase igual à cura, é prevenção.

O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Dr. Goulart, só esse pronunciamento de V. Exª e o conhecimento que V. Exª tem na área já justificam a presença de V. Exª aqui entre os 36 Vereadores. Vossa Excelência, realmente, é um Vereador que não pode faltar. E eu quero lembrar V. Exª de que, também, dentro dessa área, nós aprovamos um Projeto, aqui nesta Casa, que possibilita a gratuidade dno exame no PSA para a verificação do câncer de próstata. E eu acredito que o que está faltando é dar publicidade, pois, na rede do SUS, hoje, estátem à disposição de quem quiser fazer o exame ddo PSA.

O SR. DR. GOULART: Eu apresentei uma saída, uma solução em que privilegia, também, o exame de toque. É muito importante o exame de toque retal para procurar um pequeno, minúsculo, médio ou um grande nódulo na próstata. E o Ver. Luiz Braz, paralelamente, apresentou, ratificou a necessidade do antígeno que se descobre quando o câncer aparece na próstata, no sangue dos homens, que é o PSA. Então, ele torna obrigatório o pedido do PSA nas unidades de Saúde, que pode ser pedido por um clínico, que pode ser pedido pelo ginecologista - da mulher que lá vai consultar -, e ele pode pedir para o marido da mulher. Não há uma necessidade maior de ser um urologista. É , é muito mais amplo o Projeto, Ver. Luiz Braz, porque ele pode ser pedido por qualquer médico, é um exame de sangue. Ao passo que o exame de toque, necessita, então, de um médico especializado. que aprenda a fazer o toque. Um clínico generalista que aprenda a fazer o toque, geralmente, os do PSA aprendem a fazer o toque retal, e os urologistas fazem o toque retal desde o início.

Então, eu queria cumprimentar o Ver. Luiz Braz,, porque eu ia citar isso mais adiante, mas não estava bem recordado de qual era o Vereador. O, e é o Ver. Luiz Braz que fez esse importante projeto para a gratuidade do exame, que os homens têm de agradecer. Portanto, eu fiz propaganda do ITBI, do Ver. Bernardino Vendruscolo e, agora, faço propaganda do PSA, do Ver. Luiz Braz. E esta é a nossa missão, porque está, nesta Casa, o PSA liberado, mas nós não sabemos ainda se foi regulamentado, pois tem de ser regulamentado para que os homens saibam aonde tem que ir para fazê-lo. Q; que se coloque em outdoor, se coloque nos postos de saúde: : HomensPeça ao seu PSA, acima de 40 anos, peçam seu PSA..

O Sr. Dr. Raul: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Dr. Goulart, venho me associar à sua preocupação, que é, na realidade, de todos nós, médicos e homens em particular. O que eu não concordo, ou seja, o que eu discordo é a maneira que já foi feita em outras comunidades, que é, simplesmente, colocar uma obrigatoriedade de capacitar clínicos de uma maneira pouco razoável para fazer o exame de toque retal. Eu acho que o seu processo em andamento, no sentido de contratação de urologistas para estarem nas unidades básicas, encaminhamento dessas pessoas para as unidades com profissional realmente capacitado, ele é muito melhor na qualificação do que naquela coisa empírica que todos nós sabemos, que vem desde o tempo da faculdade, que todo clínico tem que saber fazer o toque retal. Na realidade, não se configura, muitas vezes, na rede básica, e pode gerar uma situação culturalmente pouco aceitável.

O SR. DR. GOULART: Estou de acordo.

O Sr. Claudio Sebenelo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nós temos um número ridículo de Programas de Saúde da Família, em queonde a investigação é básica, especialmente a dosagem de PSA, ou qualquer outro sintoma da área geniturinária, que poderia, perfeitamente, ser diagnosticada pelo médico clínico. A questão do toque retal apenas evidencia o preconceito, porque, na verdade, é como V. Exª diz, como o Dr. Carlos Ary Vargas Souto diz:, nós temos, em cada dez homens,, um que morre. Veja que, no mínimo, 10% já é um índice de mortalbidade muito grande na área.

Por outro lado, nós temos em Porto Alegre 140 e poucos postos de saúde, e nós estamos precisando, no mínimo, de 300 a 400 postos de saúde. Então, essa insuficiência de chegar à intimidade do tecido social, disseminadamente, e fazer esse tipo de atendimento esvaziaria, e muito, os nossos hospitais. É; é a prevenção, que não é feita. Então, hoje, na cidade de Porto Alegre, a folha de pagamento da Saúde é presidida pelos hospitais. Quando, na verdade, como se diz em quase todos os artigos científicos da área da Saúde pública: “Em Saúde se gasta pouco e mal.”

O SR. DR. GOULART: Obrigado. O que o Ver. Claudio Sebenelo quis dizer é que a rede básica, SUS, não tem urologista. Então é necessário que se comprem serviços dos hospitais que são conveniados pelo SUS ou que pertençam ao Governo, como é o caso do Hospital Conceição, do Hospital de Clínicas, que pertencem ao Governo; mas não é o caso do Hospital da PUC, que é conveniado.

Ver. Brasinha, se V. Exª tem mais que 40 anos, deve fazer o PSA e o toque retal!

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Humberto Goulart, quero dizer para o senhor que esse seu discurso é esclarecedor para nós, homens, e quero dizer que o senhor está de parabéns. Agora, gostei quando o senhor “traduziu”, porque eu não consegui entender o Sebenelo, mas o senhor imediatamente “traduziu” para mim, que sou leigo. Obrigado.

O SR. DR. GOULART: Obrigado. Então, vocês imaginem, meus caros Vereadores, quanto trabalho nós temos pela frente., eE agora, com o Eliseu Santos sendo, provável, possível e desejavelmente o nosso Secretário de Saúde, desde o início, nós teremos quatro anos para que o Secretário de Saúde Eliseu Santos, nosso heróico ex-Prefeito da Cidade, a partir do dia 1º de janeiro, monte todas essas linhas de políticas de Saúde pública.

O Hospital da Restinga não precisa de muito dinheiro público no momento, porque ele é um hospital que será construído com o dinheiro do Hospital Moinhos de Vento. O dinheiro do Hospital da Restinga é público de maneira indireta, não é de maneira direta. O Hospital Moinhos de Vento ganhou a filantropia que o Governo Lula e o nosso Ministro Temporão regulamentaram há poucos meses; ganhou a filantropia e, com isso, ele tem uma renúncia fiscal muito alta no INSS. Com esse dinheiro é que ele vai fazer o Hospital da Restinga, por isso não há necessidade de estar no Orçamento. Algum dinheirinho, para começar, como eu e o Ver. Comassetto deixamos, de maneira simbólica. - uUm dinheirinho, não;: deixamos 1 milhão e 400 mil reais -, mas, para um hospital, é um dinheirinho - paraode mostrar como esta Casa também estava ajudando a fazer o Hospital da Restinga. Mas o dinheiro é do Hospital Moinhos de Vento, ele é que vai manter o Hospital dentro da linha de Saúde pública do Governo Municipal, que é quem dirige, quem deveria dirigir o Hospital Conceição, o Clínicas e todos juntos, porque a Saúde aqui é municipalizada na sua integralidade. Quem é o Chefe de Estado da Saúde do Município de Porto Alegre? Eliseu Santos e o Prefeito. Então, todos os pontos de Saúde devem convergir para a sua política principal, mesmo sendo federal, do MEC ou do Ministério da Saúde; eles têm que trabalhar em conjunto para que não haja uma desunião e para que haja o que o Ver. Sebenelo disse, que é uma boa composição administrativa.

O Ver. Brasinha pediu que eu falasse no Pontal do Estaleiro. Tenho pouco tempo para falar agora, mas acho que nós temos que discutir mais. Gosto muito da linha do Ver. Braz, que diz que a gente deve fazer o adianto que a Cidade está precisando, que é o Pontal do Estaleiro, mas que deve haver algumas contrapartidas importantes que justifiquem o grande, belo, bonito e magnânimo empreendimento. Na próxima vez, vou falar bastante tempo sobre o Pontal do Estaleiro, quando nós falarmos no glorioso Internacional e também no nosso querido co-irmão. Aliás, os dois ontem tiveram problemas. Mas não faz mal, não justifica que a gente não se debruce sobre as grandes arenas que querem fazer. Vamos nos debruçar sobre o Pontal do Estaleiro, observando o que o experiente e inteligente Ver. Braz tem nos dito, que algumas contrapartidas têm que acontecer para que o Pontal do Estaleiro possa passar com muito mais facilidade nesta Casa, porque Porto Alegre precisa crescer, Brasinha! E eu quero cumprimentar sua luta na questão dapela Av. Baltazar de Oliveira Garcia, o último assunto, aqui nesta tribuna, onde V. Exª aprimorou o seu discurso. Hoje o Brasinha fala como um estadista, e falou agradecendo pela Av. Baltazar de Oliveira Garcia. Eu quero cumprimentá-lo em nome da minha querida Bancada trabalhista e em meu nome: parabéns, Brasinha, por mais essa luta conquistada.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Beto Moesch está com a palavra em Grande Expediente.

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, o tema que me traz a esta tribuna é o Estaleiro Só, mas, antes, eu gostaria de colocar, Vereadores Humberto Goulart e Brasinha - em razão de os senhores terem falado sobre a Av. Baltazar de Oliveira Garcia, e nós licenciamos esse empreendimento -, que eu nunca me esqueço do então Secretário que não entendia, na nossa licença ambiental, Ver. Haroldo de Souza, como, num empreendimento tão importante para Cidade, que é transporte coletivo, integração de transportes, fluidez, enfim, ainda se exigem contrapartidas e compensações ambientais. Realmente, nós estamos no século XXI, e nós não entendemos que um valor não se sobrepõe a outro. Se nós fizermos uma creche, uma escola, uma avenida, uma melhoria para o transporte coletivo, isso é um bem, Ver. Sebenelo, mas isso pode estar impactando outros bens, e isso precisa ser harmonizado. Por isso o princípio da prevenção, o princípio das medidas a evitar, mitigar e compensar os impactos negativos. Estou colocando isso, porque o então Secretário de Estado não entendia. Nós estamos reformulando completamente a praça da Vila Timbaúva, por exemplo, que é uma necessidade. As pessoas falam em creches, mas não falam em praças com playground, com canchas esportivas, tão importantes quanto creches e escolas, tão importantes quanto, Ver. Goulart, postos de saúde. Infeliz do povo que não tem essas benfeitorias ao seu redor. E daí a insegurança. E temos, Ver. Brasinha, pela história da Cidade -, não por um ou por outro Governo -, 570 praças, todas, ou quase todas, com playground e canchas esportivas. É isso que a comunidade quer. Portanto, querer dizer que uma creche ou, uma escola são, é mais importante que uma praça ou um parque, significa não entender de qualidade de vida. Aliás, é justamente isso que disse a Agapan, quando esteve aqui em Tribuna Popular - e eu vou fazer aqui um diálogo com o Estaleiro Só.(Lê): “Nos últimos anos, Porto Alegre tem perdido pontuação na classificação mundial das cidades com a melhor qualidade de vida. HáA continuação das tendências atuais de ocupação crescente dos espaços públicos urbanos.” E daí as áreas verdes, porque querem transformar as áreas verdes em creches e postos de saúde. Por que não fazem isso numa avenida? Ou uma avenida é mais importante do que uma área verde? É mais importante? Está comprovado cientificamente que não. Daí a insegurança também.

A continuação das tendências atuais de ocupação crescente dos espaços públicos urbanos e paisagísticos atualmente nos coloca na contramão da história.

Ver. Claudio Sebenelo, os bairros da Cidade, vários deles, se transformaram em verdadeiros canteiros de obras, não há mais qualidade de vida nessas áreas, não há. E nós não podemos transformar a orla do Guaíba em um dos bairros tradicionais da Cidade como hoje ocorreé. Uma cidade não precisa apenas de prédios; muito mais do que isso, precisa de áreas livres, livres para as crianças se desenvolverem, Ver. Dr. Goulart; não é só de medicamento e de posto de saúde que nós precisamos. Precisamos de áreas livres para as nossas crianças. Os nossos bairros viraram canteiros de obras pelo atual Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Existia lá uma reserva técnica das aberrações previstas no atual Plano, para os nossos bairros, aberrações urbanísticas, de prédios de 52 metros de altura, em Petrópolis, Moinhos de Vento, Menino Deus, etc. Essas são verdadeiras aberrações urbanísticas previstas no atual Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Esse Plano tinha ao menos uma reserva técnica, que era para a orla, mas essa reserva técnica - e aí é que a boiada entrou, não foi agora com Projeto de Lei -, essa concessão foi dada pela atual Lei Complementar nº 470, que previu, pela primeira vez, em virtude da massa falida do Estaleiro Só: “Não, ali vamos abrir uma exceção, vamos permitir prédios naquela área.” Entrou a boiada.

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Beto Moesch, eu só quero voltar um pouquinho, porque eu freqüentei, e não foi uma e nem duas vezes, as praças que o senhor deixou maravilhosamente bonitas e boas. Um dia, eu estava numa praça, e chegou uma senhora e disse: “Esse senhor, Beto Moesch, está de parabéns porque tem feito muito.” Uma praça que estava abandonada, simplesmente ficoutu bonita, e está até hoje lá. Meus parabéns.

Agora eu quero voltar, Vereador, se permite, ao Pontal do Estaleiro. Eu vejo o Pontal do Estaleiro como um projeto bom para a Cidade, Vereador, porque vai trazer arrecadação, empregos e mais ainda: vai haver um espaço aberto para as pessoas circularem e aproveitarem aquele espaço. Obrigado, Vereador.

O Sr. Claudio Sebenelo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Muito obrigado. Gostaria de que o Ver. Brasinha fizesse uma visita ao Parque Germânia, ao lindo Parque Germânia. Eu o convido para ir ao lindo Parque Germânia, atrás do Shopping Iguatemi. Ali você vai encontrar, depois de um parque maravilhoso, de um local belíssimo, aquilo que se chama de represália a uma coisa boa.

Nós vamos ter três torres de 23 andares, e eu quero que V. Exª faça uma visitinha para ver o que é voracidade. Isso foi autorizado, aqui, dentro de Porto Alegre, pela Secretaria do Meio Ambiente. E isso já é bem mais antigo do que se pensa, não foi com o Ver. Beto Moesch!

Então, houve algumas autorizações em Porto Alegre que fizeram aquilo que o Ver. Beto Moesch salientou há pouco: abriu-se a porteira, veio toda a boiada. Agora ninguém segura mais, é o estouro da boiada!

O Sr. Dr. Goulart: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Beto Moesch, bem rápido. Venho trazer o agradecimento da população da Vila Jardim e da Vila Ipiranga pelo belo trabalho que V. Exª fez e que continuou na Praça Pe. Mário Tarani, em frente à Igreja Nossa Senhora do Trabalho. Muito agradecido, continua linda aquela Praça!

O SR. BETO MOESCH: Obrigado, Vers. Dr. Goulart, Sebenelo e Brasinha. Isso também é importante, Porto Alegre tem uma história de criação de áreas verdes, que começa no século. XVIII, é intensificada na décadaos anos de 1920, normatizada, de forma expressa, na década de 1940, quando passou a ser obrigatória ao loteador a destinação de praça. Na décadaos anos de 1970, além de haver a destinação de praça, essa passou a ter que ser executada. Porto Alegre, novamente, sendo pioneira.

Criamos, na atual gestão, os ‘Diálogos na Praça’, de onde surgiram as reformas completas de praças, como aquela em frente à Igreja Nossa Senhora do Trabalho, uma praça imensa, e outras. Temos certeza de que, por causa dessa história, Porto Alegre é uma das metrópoles com mais praças, com mais parques, com mais áreas verdes nativas e com maior número de árvores dentre as metrópoles do mundo! Isso em virtude da sua história.

Quero aproveitar para dizer, Ver. Humberto Goulart, Ver. Luiz Braz, Relator do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, que o Parque Germânia é um parque público, tanto quanto a Redenção! O empreendedor acha que é dele, diz que é privado, e não foi explicado direito por um jornal, na época, em 2006, mas o Parque Germânia é público. Tem gente que acha que ele é do Jardim Europa; não, é uma contrapartida, obrigatória por Lei, uma conquista da sociedade, tão-somente da sociedade, com alguns atores, como o Poder Público e o empreendedor, que colaboraram nesse processo, mas a legislação é tranqüila nesse sentido. Mas já estava previsto, e aqui eu lembro, porque há uma proposta de alteração do Plano Diretor. Ver. Sebenelo, só o Parque Germânia, V. Exª tem razão, não seria suficiente para minimizar o impacto de que eu falava agora, Ver. Goulart, Ver. Brasinha, da Av. Baltazar. O que vem a ser “minimizar o impacto”? Se para a Av. Baltazar serve, não é diferente para o Jardim Europa! Apenas o Parque Germânia não era suficiente - e os estudos comprovaram - para minimizar os impactos negativos. Criamos ali, em 2005, a Área Livre Vegetada, um Projeto que tramita aqui, que determina um mínimo de 20% - não é 80%; é 20% - do terreno preservado. Será que é difícil isso? Não sãoé 80%; sãoé 20%! Onde é que está o discurso do desenvolvimento sustentável? Onde é que está o discurso de uma cidade sustentável, justa, harmônica, que respeita os seus cidadãos, se não se consegue aprovar em lei a Área Livre Vegetada ou Reserva Legal Urbana?

Vejam como tudo se comunica: Estaleiro Só, Av. Baltazar de Oliveira Garcia, Jardim Europa, Parque Germânia. Essa é a visão que o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental deveria ter e não tem. Há dois Planos: tem o Plano Diretor, mas tem um segundo Plano, lá dentro, que são os Projetos Especiais. Aí pode tudo, para os técnicos das Secretarias que fazem parte da Cauge, esquecem ,botam de lado o que está no Plano Diretor. esquece, bota de lado. Claro, há os princípios, etc., mas temos dois Planos Diretores. Tanto é que, pelo atual Plano Diretor, se o colocarmos em prática, podemos ter uma Cidade de 20 milhões de habitantes! Esse, telespectadores do Canal 16, é o Plano Diretor de Porto Alegre que vige desde 2000. É possível ter uma Cidade de 20 milhões de habitantes! E é por isso que os bairros da Cidade estão acabando, como Petrópolis, Menino Deus, só para ficar com dois exemplos. O que havia de reserva nesse Plano Diretor – porque há algumas coisas boas – era a orla, e, no final de 2001, surge um Projeto de Lei para mudar e dar destino para aquela área. Começa, em 2001, o problema do Estaleiro Só em virtude de sua massa falida, e não por causa do Projeto de Lei que está em curso. A Cidade não sabe direito disso ainda. Ali entrou a boiada! Não poderiam ter dado a concessão para a massa falida do Estaleiro Só.

Uma cidade, o seu Parlamento, o seu Executivo não legislam e não fazem as coisas para uma empresa e seus empregados. Não podem fazer para um segmento. Esta Casa deve legislar para a Cidade toda e para as futuras gerações. Ali começou o erro, e fui o único Vereador que votou contra, por isso, porque não admitia um Projeto de Lei desses sem Audiência Pública, sem a participação da sociedade. Foi aprovado no final de 2001, e a Lei nº 470 passou a viger em janeiro de 2002. Ali começa o problema do Estaleiro Só, ali entrou a boiada! Nós não podemos legislar para um segmento!

O Sr. João Bosco Vaz: V. Exª permite um aparte?

O SR. BETO MOESCH: Ver. João Bosco Vaz, dou-lhe um aparte em tempo de Grande Expediente. Por favor.

O Sr. João Bosco Vaz: V. Exª sabe que reconheço sua capacidade, mas tenho dúvidas em questões do meio ambiente. V. Exª fala em compensação, está correto. Como é que o PT autorizou, nesse shopping novo, construírem três torres de 23 andares, cada uma na beira do rio? Como é que o PT autorizou a construção daquele monstrengo prédio, na beira do rio, o Museu Iberê Camargo? O Museu, em si, é maravilhoso – , mas aquele monstrengo na beira do rio? Isso teve compensação também ou não?

O SR. BETO MOESCH: Ver. João Bosco, a compensação é quando não se consegue mais evitar e minimizar impactos. A compensação já é uma fragilidade da licença ambiental, isso é Sisnama.

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Encerrado o tempo destinado ao Grande Expediente.

O Ver. Beto Moesch está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. BETO MOESCH: Isso é algo que poucos juristas, poucos promotores, juízes, advogados e técnicos de órgãos ambientais entendem; imaginem para quem não é dessa área! O que é o Sisnama? É o Sistema Nacional do Meio Ambiente, Lei Federal nº 6.938, de 1981, que institui a política nacional do meio ambiente.

Quando a compensação ambiental é demasiada, a licença ambiental é frágil, porque não se priorizaram medidas para evitar impactos negativos e para minimizá-los, restando as compensações.

Então, acabamos com uma floresta e compensamos com uma nova floresta. Não se planta uma floresta, plantam-se mudas de árvores. U, uma floresta leva cem anos para surgir, cem anos para termos uma floresta. Não se planta uma floresta, portanto, não se compensa uma floresta. Não se compensa a floresta! Essa é uma questão técnica! Tu vais evitar e minimizar a retirada substancial da floresta, usando-a, sim, com um plano de manejo, mas não acabando com a floresta para compensá-la. Por isso a Área Livre Vegetada nos terrenos urbanos de Porto Alegre tramita nesta Casa, para contribuir com a alteração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Por isso, simplesmente por isso! Nós devemos usar a floresta e não acabar com ela. Nós devemos usar a orla e não acabar com ela, mesmo sendo um pontal, mesmo sendo uma pequena península. É a minha opinião.

E trago o assunto Estaleiro Só. Vejam que comecei com a Av. Baltazar de Oliveira Garcia, aproveitando os pronunciamentos dos Vereadores Brasinha e Humberto Goulart, porque o então empreendedor, que era o Estado, não entendia: “Mas como compensações ambientais, se essa obra só traz bem para a população?” Século XXI! É por isso que as poPolíticas pPúblicas não avançam, por desconhecimento dos princípios basilares da Constituição Federal.

E recorro, novamente, à Agapan, que traz exemplos, Ver. Bosco, de orlas como a de Camboriú - e todo mundo quer fugir de lá agora -,; de Capão da Canoa,; de Recife,; e de Copacabana. Copacabana foi o metro quadrado mais valorizado do mundo;, hoje é dos menos valorizados. A maior ocupação humana por metro quadrado do mundo está em Copacabana, porque não se planejou, porque a sociedade não participou do processo, é a visão do curtíssimo prazo em detrimento doda de longo prazo. E já estão pensando em revitalizar Copacabana. Com dinheiro de quem? Do público. Uma meia dúzia de pessoas privatiza,uma meia dúzia lucra com uma privatização e quer socializar aqueles prejuízos. Privatização dos lucros e socialização dos prejuízos é o que estaremos fazendo com o Estaleiro Só daqui a cem100 anos, se ele for erguido. Esse Projeto de Lei, que está em curso, vai-se transformar em um novo Estaleiro Só, se nós não planejarmos. Eu não estou dizendo que o Projeto de Lei é todo ruim;, há coisas muito boas no Projeto de Lei, mas não pode-se admitir o aumento do índice construtivo. O Plano Diretor, ao menos no que se refere à orla, pensou em preservá-la e dar um uso de baixo impacto, visando a evitar e minimizar impactos para não precisar compensar, Ver. Braz! Como que, em 2001, nós alteramos o Plano Diretor para fazer um casuísmo ali no Pontal do Estaleiro, para a massa falida do Estaleiro Só? Vamos fazer um novo casuísmo agora, aumentando, novamente, o índice construtivo de um para um e cinqüenta? Ao menos agora houve Audiência Pública, porque em 2001 não houve, mas Audiência Pública é muito pouco.

Vamos aproveitar o debate do Estaleiro Só para mostrar que Porto Alegre não merece o Plano Diretor que tem, e o pouco que há de bom ali não foi regulamentado ainda, como as ciclovias, como a orla, como as áreas de proteção do ambiente natural, que estão lá em mapas imensos, mas não se coloca em prática. Só se coloca em prática, desse Plano Diretor que está aí, o que impacta negativamente a Cidade, o que gera conflito, e esta Casa não pode permitir isso. Se o Executivo tem errado, nesses últimos anos, e todos eles têm errado, esta Casa tem o dever de não permitir que nós continuemos a errar, porque há muito conflito aí, e está na hora de dirimir os conflitos, por um Plano Diretor de consenso, por um Pontal de consenso! É isso que esta Casa precisaria fazer de uma vez por todas! Isso é democracia e este é o papel deste Parlamento: buscar o consenso e tão-somente o consenso, que há anos não se vê nesta Cidade! Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Obrigado, Ver. Beto Moesch.

Passamos à

PAUTA ESPECIAL - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/10 minutos/com aparte)

4ª SESSÃO

PROC. Nº 5938/08 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 050/08, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Porto Alegre para o exercício econômico-financeiro de 2009.

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, vamos continuar discutindo o Orçamento. Quero ressaltar novamente que o Orçamento previsto para o ano de 2009 são 3 bilhões, 257 milhões, 856 mil reais. Dentro disso, no tocante às ações desenvolvidas pelo Poder Público Municipal, eu quero ressaltar quatro itens que são relevantes, no meu entendimento. Primeiro, sobre a visão do ponto de vista de desenvolvimento da economia local. Até então eu não tinha abordado este assunto: desenvolvimento da economia local. Dentro de mais alguns dias será inaugurado o Centro Popular de Compras, em que 800 camelôs terão a oportunidade de, ao longo de determinado tempo, tornar-se microempresários.

Também quero ressaltar a questão do pólo moveleiro lá no Parque Industrial da Restinga, que também está mudando. a cara. Durante muitos anos, falou-se que existia o Distrito Industrial da Restinga, mas que estava atirado. Lá foram colocadas mais de 25 novas empresas, e está-se criando lá um pólo moveleiro, ou seja, em Porto Alegre, na Restinga, está-se criando um parque para a fabricação de móveis.

Quero também ressaltar a maior ocupação empresarial do Porto Seco e a duplicação naquela região... Nnós aqui votamos uma Emenda, construída com a aquiescência de todos os Vereadores, no valor de um milhão e 500 mil reais.

E quero ressaltar o que estáa previsto para que os telespectadores entendam um pouco o que Porto Alegre recebe, dentro das receitas próprias, aquelas receitas que saem do bolso de cada um de nós, cidadãos contribuintes da Cidade., recebe.

Por exemplo, para o IPTU está prevista uma arrecadação de 243 milhões, e isso equivale a 7,49% do Orçamento.

Para o ISSQN, taxa de serviços, que varia entre 2% e 5%, dependendo da atividade comercial desenvolvida, está prevista uma arrecadação no valor de 397 milhões.

Para o ITBI, que é a Taxa de Transferência de Bens e Imóveis, há uma previsão de 159 milhões de reais.

Com referência ao Imposto de Renda devolvido aos cofres municipais, está previsto o valor de 123 milhões de reais.

Outro dia falamos nas receitas de transferência, e hoje falo das receitas próprias, porque estão previstos mais de 300 milhões para o próximo ano em termos de investimentos. E, aqui, há as tabelas dos principais investimentos previstos.

Quero falar da questão do DEP; estão previstos, na parte de saneamento, investimentos no valor de 17 milhões.

Na drenagem urbana, tantas vezes criticada aqui, o Prefeito Fogaça está prevendo 7 milhões para a melhoria na drenagem.

Para o Projeto Monumenta, que é junto com o Governo Federal, Secretaria Municipal de Cultura, estão previstos 3 milhões, 299 mil reais.

Pavimentação de vias. Os senhores e as senhoras estão assistindo que Porto Alegre está tendodando uma cara nova, porque o asfalto da nossa Cidade estava defasado, em termos de melhorias, de conserto; muito foi feito este ano, mas estão previstos, já para o próximo, ano, 12 milhões, 170 mil reais.

Ampliação da iluminação pública, 6 milhões de reais.

A questão das obras viárias do Projeto Integrado Entrada da Cidade. Hoje quem tem a oportunidade de passar pela freeway nota que aquela região já alterou, e muito, a sua aparênciaface. Então, ali também estão previstas algumas alterações em obras viárias. E sem contar que já foi inaugurado, há poucos dias, o Viaduto Leonel Brizola, que liga a região Sul da Cidade até a região do Humaitá, fazendo uma conexão com a BR, com saída fácil para outros locais.

A questão das escolas -, que muito já foi falado aqui -, tem uma previsão, para a SMED, para o próximo ano, Secretaria Municipal de Educação, ampliação e manutenção do Ensino Fundamental, de 13 milhões, 651 mil reais. E, no Ensino Infantil, 5 milhões, 870 mil reais.

Ou seja, cada vez mais esta questão que mudou a legislação e prevê que, de zero a seis anos, é uma obrigação e responsabilidade do Município... Então, a cidade de Porto Alegre, no ano que vem, vai ter um investimento de quase 6 milhões de reais para a ampliação e manutenção do Ensino Infantil. Mas também está preocupada com a questão da manutenção do Ensino Especial e vai ter quase 400 mil reais para trabalhar um pouco, principalmente com a acessibilidade. , aAcessibilidade essa que é tão discutida, porque sabemos que muitas vezes as nossas escolas têm algumas dificuldades, como rampas de acesso, portas... Por exemplo, há vários lugares que hoje não teriam condições de ter uma porta com entrada para cadeirantes, ou para ser feita a entrada em sala de aula, ou mesmo até para utilizar um banheiro. Então essas são situações novas que, aos poucos, estão fazendo essa interação, da Cidade com a sociedade, e mostrando que a questão da inclusão social é algo latente, porque, alguns anos atrás, as pessoas portadoras de deficiência física ou de deficiência mental, as suas famílias, muitas vezes, as isolavam, e hoje isso não acontece. Felizmente mudou esse conceito, e eles fazem parte do cotidiano da Cidade, só que a Cidade ainda não se adaptou a isso. Então, precisamos todos de uma transformação social e, principalmente, visando a questão da inclusão social.

Também quero falar um pouco na questão dos corredores e da estação dos terminais do transporte público; que está estão previstos quase três milhões e meio de reais. A Secretaria Municipal da Saúde, por exemplo, vai ter na saúde básica especializada quase quatro milhões; o Fundo Municipal da Saúde, cinco milhões, em termos de saúde básica nos atendimentos aos Postos de Saúde, sem contar que o HPS vai ganhar quase quatro milhões para a sua reestruturação. Está previsto também na SMAM uma recuperação e manutenção nas áreas de lazer, mais de um milhão de reais para poder cuidar daquilo que se preocupa muito, que é a questão das praças e parques públicos da nossa Cidade.

Tem a questão do DEMHAB, que eu quero ressaltar também, que, em termos habitacionais, estãoá previstos para o próximo ano 42 milhões de reais para a construção de novas habitações emde Porto Alegre, e dez milhões e 500 mil reais para o trabalho de cooperativismo, aquelas pequenas cooperativas que são criadas visando a beneficiar um grupo de pessoas na aquisição do terreno, e o Município, em contrapartida, vai disponibilizar de dez milhões e 500 mil para poder ajudar na infra-estrutura, saneamento básico, para dar o mínimo de condições para aquelas cooperativas. Claro que isso, depois, a própria cooperativa ressarcei o Poder Público com a questão do investimento.

Podemos falar ainda, neste minuto que nos resta, da questão do tratamento de esgoto sanitário, 77 milhões; tratamento de esgoto, 24 milhões; e 12 milhões para a ampliação da rede de água, ou seja, quase 100 milhões. Claro que isso tem uma vinculação com o Projeto Integrado Socioambiental que, sem sombra de dúvida, é o maior Projeto da história de Porto Alegre. E quero ressaltar isso porque Porto Alegre, com esse Projeto, vai gastar 430 milhões de reais. Para o telespectador que nos assiste ter uma idéia, isso é duas vezes o valor que da 3ª Perimetral, ou seja, isso vai mudar a cara da Cidade: o saneamento básico que hoje é de 27%, passa para 77%, e Porto Alegre vai ser uma das cidades com melhor sistema de tratamento de esgoto em termos de Brasil. Sem contar que, até 2012, teremos balneabilidade no Guaíba, até próximo da Pedra Redonda, ou seja, isso também muda a cara da Cidade porque estaremos devolvendo o rio à população como um todo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Obrigado, Ver. Carlos Alberto Garcia.

O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

O SR. CARLOS COMASSETTO: Ver. Ervino Besson, na presidência dos trabalhos; colegas Vereadores, Vereadoras, na última Sessão que discutimos o Orçamento, trouxemos a este Pplenário algumas observações. Primeiro, dissemos que a proposta de Orçamento que está sendo apresentada pelo Executivo está superdimensionada na realidade de arrecadação do Município.; sSegundo, cobrávamos e continuamos cobrando o investimento, a realização do Orçamento de 2008. Portanto, quando a Peça Orçamentária vem para esta Casa, não basta discutirmos e emendarmos;, nós temos que fiscalizar a sua aplicação.

Aí, Sr. Presidente, os investimentos orçados no Orçamento do Município para este ano foram de 316 milhões; houve apenas 107 milhões empenhados. Sabe quanto foi liquidado até então? Setenta e cinco milhões. Ver. Elói Guimarães e Ver. Luiz Braz, se aprovamos o Orçamento de 316 milhões, como se justifica que, até o momento, foram empenhados somente 75 milhões desse Orçamento? O prejuízo é desta Cidade.

Quando discutimos aqui um plano de investimento, é para ser executado; não é um plano de investimento, na linguagem popular, “para inglês ver”, é para ser executado. Vou trazer alguns exemplos desse investimento que foi aprovado aqui e de projetos que estão alocados no Município, como a Secretaria Municipal de Transportes. Nós percebemos, no dia-a-dia, o caos que está se transformando o sistema viário de Porto Alegre. É pelo aumento do número de automóveis? É, mas também é pela falta de projetos estruturadores. Então, a não-execução do Programa Cidade Acessível é uma das explicações para o trânsito que temos hoje em Porto Alegre. Até o momento, os 11 Projetos da Cidade Acessível têm execução zero, que são aé sinalização das vias estruturadoras, sinalização dos semáforos, ação para pedestres e assim por diante. Do Plano Diretor de Transporte, foi executado sabem quanto? Zero, até o momento. E o Plano Diretor Cicloviário, que foi anunciado neste ano, com grandes manchetes, que fechariam, neste ano, com 18 quilômetros de ciclovias. Onde estão os 18 quilômetros? Sabem quanto foi investido até agora? Zero. Os senhores e as senhoras ouvintes, sabem quanto que a Secretaria Municipal de Transportes aplicou em publicidade? Quatrocentos e quarenta e um mil. Publicidade para quê, se a aplicação de seus planos foiram zero?

E tem mais. Vamos para a Secretaria da Saúde, que é tão faladao aqui. No Programa Receita é a Saúde, no Projeto Comunidades Terapêuticas, sabe quanto foi investido, Ver. Dr. Goulart, V. Exª que é médico? Zero, até agora. No Projeto do Controle da Anemia Falciforme, que é a anemia que atinge a raça negra, sabem quanto foi aplicado, investido? Zero. Projetos de Farmácias distritais e Ação e Geriatria, tiveram execução zero; mais oito projetos do Programa Bem-Mme-Quer, e, Porto Alegre das Mulheres, também: aplicação zero.

O meu papel, aqui, é mostrar para a população que, no momento em que vem para esta Câmara um projeto de Orçamento e que nós discutimos e emendamos, esse Projeto tem que ser executado no momento de sua aprovação, senão fica projeto “para inglês ver” e a sociedade esperando que os projetos sejam realizados. Agora, na mesma Secretaria de Saúde, sabem quanto foi gasto em publicidade? Cento e cinqüenta e três mil reais de publicidade, enquanto que no Projeto Bem-Me-Quer e Porto Alegre das Mulheres a aplicação até agora, no final de setembro, foi zero.

Vamos para a SMAM, Secretaria do Meio Ambiente, que é qualidade de vida, que está associada com a Saúde, e há pouco eu ouvi um discurso, aqui, em defesa da orla e das praças. O abandono das praças, dos parques, das áreas verdes da Cidade é uma realidade. NoO Programa Cidade Integrada, Programa Orla do Guaíba e Serviços Arborizados, sabem quanto foi investido do Orçamento? Zero. O Porto Verde, que é o Plano de Manejo de Unidades de Conservação, Plano de Educação Ambiental de Porto Alegre, Conservação das Áreas e Preservação do Meio Ambiente, Qualificação e Manejo de Praças e Parques, sabem quanto foi aplicado até o momento? Zero. No Plano Gestão Ambiental do Programa Socioambiental, que é a contrapartida para o Projeto com recursos que vierameio do BID e do Governo Federal, até o momento, ndo Socioambiental foi aplicado também zero. Na recuperação e melhoria das áreas de lazer do PIEC, que é na entrada da cidade, foi aplicado também zero. Ver. Brasinha, aqui, do arroio Dilúvio, que é o Pró-Dilúvio, este foi gasto. Sabem quanto? Hum mil e trezentos reais. Tudo no site da Prefeitura de Porto Alegre.

Vou continuar, na minha próxima fala, falando dos demais investimentos não realizados até então. Agora, eu quero dizer para os senhores e senhoras que os gastos em publicidade do Executivo Municipal, nos três primeiros meses, forami de 9 milhões e 42 mil reais. Nesse mesmo período, sabem quanto se gastou na Saúde, na Educação e no Transporte? Se gastou 5,2 milhões. Enquanto em publicidade se gastou 9 milhões;, na Saúde, na Educação e no Transporte se gastou 5 milhões. Portanto, o atual Orçamento do Município..., nós queremos, sim. E não é um Vereador de oposição que está falandfalandoo, é um legislador. E eu convido todos os colegas a quererem também saber onde está a aplicação do Orçamento que nós aprovamos aqui nesta Casa, em 2007, e que, neste momento, que estamos já no dia 03 de novembro, deveria estar, no mínimo, com 80% a 85% aplicado. E nós temos aplicado, até o momento, 23,8% do Orçamento de 2008. Isso dá 75,2 milhões, Ver. Alceu Brasinha, de um total de 316 milhões que nós aprovamos, aqui, para investimentos.

Eu trago aqui esses números, porque eu quero fazer um debate com os colegas Vereadores, e quero que o Executivo venha aqui dizer por que não foi aplicado.

Enquanto isto, Ver. Dr. Goulart, eu ouvi atentamente a sua fala sobre o Hospital da Restinga, e quando falava dos outros projetos: do Posto de Saúde da Castelo, que foi fechado no Governo Fogaça; do Posto de Saúde que nós aprovamos aqui, do Chapéu do Sol, quando o dinheiro ficou em Caixa em 2006, 2007 e em 2008, e não foi construído; ou do Núcleo Esperança, lá da Restinga; ou dos Postos do Murialdo, que foram recebidos do Governo do Estado agora - mas o Governo Municipal não cobra os 40 milhões de reais que a Yeda deve para a Saúde.

Portanto, a execução de uma Peça Orçamentária é tão ou mais importante, Ver. Krieger, do que nós aqui discutirmos a próxima Peça Orçamentária e fazermos as eEmendas. Sim, esta é a nossa tarefa, mas a nossa tarefa também é fazer com que ela seja executada. Portanto, eu convido os Vereadores da base do Governo a trazerem as justificativas do porquê na Saúde, no Transporte e na Educação foram aplicados 5,2 milhões e na publicidade foram aplicados 9,2 milhões de reais. Enquanto isto, faltam ou não faltam medicamentos nos postos de saúde, Dr. Goulart? V. Exª concorda comigo. Faltam medicamentos. Bom, se tem dinheiro no Orçamento...

E qual foi a grande tônica do debate aqui no processo eleitoral ao qual acabamos de assistir e pelo qual passamos? A Prefeitura tem superávit, tem dinheiro em caixa. Agora, para que dinheiro em caixa se as políticas públicas que nós aprovamos não são realizadas?

Portanto, Sr. Presidente, trago esses números aqui, sim, para o debate. Quero continuar o debate e quero que sobre esses programas que foram citados nós possamos analisar por que não estão sendo executados, pois a população fica à mercê, à espera das políticas públicas. Tarefa nossa é aprovar o Orçamento, mas também é corrigir e cobrar a sua execução. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Muito obrigado, Ver. Carlos Comassetto.

O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Ex^mo Sr. Presidente, Ervino Besson;, nobres colegas Vereadores e Vereadoras, sobre o Orçamento, analisado friamente - pelo que eu busquei com profundidade e pelo que eu penso que Porto Alegre tem que evoluir a respeito do cooperativismo, nobre Ver. Carlos Comassetto -, é um avanço a Cidade ter designado 33 milhões de reais para infra-estrutura de cooperativa. Tanto é que, para o próximo ano, há uma rubrica de 10 milhões de reais. Observo, também, que o cooperativismo não é somente para casas de baixa renda. O cooperativismo abrange uma gama de residências numa comunidade, que vai desde os mais desprotegidos aos que recebem menos, à classe média, e - por que não? - à classe média alta. Isso é muito difundido em outros países, e o nosso País se ressente de um verdadeiro cooperativismo.

Em Portugal, que é uma das excelências em cooperativismo habitacional, quando as crianças nascem, os pais as encaminham para se associarem às cooperativas habitacionais, para, quando crescerem, já terem um investimento patrocinado pelo cooperativismo. Porque o cooperativismo - todos nós sabemos, mas também temos que salientar para que as novas gerações possam defendê-lo - é o sistema mais democrático que existe, patrocinado, nas instituições que têm essa prática disseminada. É altamente democrático, pois todas as decisões são tomadas em assembléia por maioria simples de voto.

Outra coisa maravilhosa do cooperativismo é que não pode haver lucro. Nas fases intermediárias numa composição de uma cooperativa habitacional, o lucro não pode existir, nem na compra do terreno, nem na construção, muito menos nas sobras. É um sistema completo, honesto, fiscalizado. E, tenho certeza, nobre Ver. Mauro Pinheiro, de que, se nós pudéssemos fazer com que esse plano cooperativista pudesse ser engendrado na comunidade de Porto Alegre - cooperativas estruturadas conforme a lei, sem vício nenhum -, com certeza, esses 10 milhões de reais obtidos para o próximo ano haverão fariamde fazer uma diferença muito grande, porque estes 10 milhões são para a infra-estrutura das cooperativas.

O que aconteceu na nossa Porto Alegre? Foram feitas invasões, apropriações em áreas verdes, em cima deste emaranhado, na busca desenfreada para ter um lugar ao sol, as suas casas, e fizeram cooperativas em cima de bases não-sólidas -, Ee aqui eu parabenizo muito a Administração do Prefeito Fogaça por ter se sensibilizado e destinado este volume de dinheiro para as cooperativas, para que essas comunidades se reunissem em cooperativas e pudessem, à mercê deste financiamento da Prefeitura, resolver os seus problemas fundiários.

Se partirmos para a criação de cooperativas sãs, teremosé um projeto solidário, é um projeto cooperativo, e, com certeza, poderemos, com esses 10 milhões de reais, desenvolver muitas e muitas cooperativas, e, com a ajuda da Caixa Econômica Federal, com projetos existentes, com certeza poderíamos multiplicar em muitas vezes as unidades habitacionais que hoje o Poder Público tem condições de fazer. , pPorque não existe o lucro, não existe o superfaturamento, porque a cooperativaela é fiscalizada. ; nNós daremos uma auto-estima, uma coisa fiscalizada, sem lucro, será uma otimização das verbas públicas destinadas principalmente para a população de baixa renda.

E nós temos um projeto maravilhoso no DEMHAB à espera desses projetos que aprovamos por unanimidade, sancionados pelo Prefeito da Cidade, só ainda não regulamentados pelo DEMHAB. Se estivessem regulamentados esses projetos, juntamente com as cooperativas, com este aporte que vai estar à disposição das cooperativas de Porto Alegre, com certeza, nos próximos quatro anos desta Administração, faríamos muitas e muitas mais habitações, e, o mais importante, Ver. Ervino Besson, dando estima a todo adquirente da casa própria, onde ele não estaria mendigando: estaria co-participando de um projeto cooperativo, solidário, em busca da casa própria, honestamente, sem dever nada a ninguém, sem enriquecer ninguém, sem dar lucro a ninguém.

É este o apelo que quero fazer, dizendo da medida acertada, mas temos que buscar, isso sim, mais verbas para que a gestão cooperativa cresça também.; eEste é um problema das nossas cooperativas, temos que investir no cooperativismo.

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu sempre presto muitao atenção quando o senhor fala em cooperativismo. Eu acho que nada melhor do que o senhor para esclarecer, porque o senhor tem esse entendimento e tem essa qualidade de defender o cooperativismo. E é importante mesmo, eu estava analisando, é um jeito de agregar as pessoas, não é Vereador?

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exatamente, Brasinha, eu te agradeço pela tua intervenção. É, como eu disse, o sistema mais perfeito que existe, ele tem o seu autocontrole, garantido na Constituição brasileira; a autonomia administrativa é preservada em Lei às cooperativas. Quer dizer, elas se autofiscalizam, elas se autobuscam e escolhem aquele bem que podem alcançar, onde se pode apalpar.

Agora, com a Caixa Econômica Federal, tenho certeza de que Porto Alegre precisa, com urgência, uma regularização fundiária, e tornar todas essas invasões, todas essas ocupações irregulares, todos esses bairros que não estão regularizados, em regulares, para termos uma casa-cidadã e um povo com sua cidadania garantida, o cidadão legal. E a Prefeitura teria muito lucro com isso! Muito lucro com isso, porque todos querem pagar o IPTU, porque todos querem ter a sua casa legal, todos querem serem donos das suas casas para poderem criar os seus filhos e para a manutenção das suas famílias. Eu fico muito satisfeito pelo tempo, Sr. Presidente, agradeço. Muito obrigado. Era o que eu tinha a colocar.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE(Ervino Besson): Muito obrigado, Ver. José Ismael Heinen.

O Ver. Luiz Braz está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Ervino Besson; Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras; senhoras e senhores, todos nós aqui nesta Casa sabemos que, quando votamos o Orçamento, nós não votamos – e eu digo: infelizmente – números fechados, números prontos, concluídos já para serem desempenhados em um próximo ano. Sempre oO que nós votamos aqui, Ver. Dr. Raul, é uma presunção, aquilo que se acredita que se vai arrecadar, porque, é claro, como é que nós, Vereadores, poderíamos, aqui, termos a certeza de que, no IPTU, vamos arrecadar aquilo que foi presumido pela Administração ou que, no ISSQN, acontecesse isso? E eu pergunto para os Vereadores da Casa: nas gestões anteriores, quando é que aconteceu o cumprimento integral dos números que foram aprovados aqui na Casa? E eu acredito que o Ver. Carlos Comassetto cometa um equívoco quando diz que o Orçamento de investimento que foi aprovado do ano passado para este ano chegou a 312 milhões de reais, se não me engano. Sempre o que se vota com relação ao desempenho do Orçamento para fazer investimentos está na ordem de 10%. O Orçamento que está sendo executado este ano não passou de 3 bilhões de reais. Talvez o Orçamento executado vá passar; mas o que foi votado chegou a, mais ou menos, a 2 bilhões e 700 milhões de reais, que devem ter sido votados para este ano, Ver. Carlos Comassetto. Eu não estou com o Orçamento que nós aprovamos, aqui, no ano passado, mas os números para este ano devem estar mais ou menos em torno de 2 bilhões e 700 milhões de reais. Acho até que o Orçamento trabalhado vai chegar, mais ou menos, próximo aos 3 bilhões de reais, mas o que foi votado, não; este foi diferente.

O que nós estamos aprovando para o ano que vem, para o próximo exercício – isso é o que nós estamos votando aqui – está exatamente nessa ordem de 3 bilhões e 200 milhões de reais. Pela primeira vez, nós estamos votando números que ultrapassam a casa dos 3 bilhões de reais! É claro que no Orçamento executado devemos estar ultrapassando os 3 bilhões de reais; mas, na votação que nós fizemos, é a primeira vez que nós estamos ultrapassando os 3 bilhões de reais.

Agora, Ver. Carlos Comassetto, imagine V. Exª, com a crise que é mundial, em que os países mais importantes do mundo colocavam o crescimento na ordem de 2,9%, quase 3% para o ano que vem, e deve chegar, mais ou menos, a uma nova estimativa de 1%, por causa da crise. A crise não está afetando apenas os Estados Unidos, ela está afetando também boa parte dos países da Europa ou a sua totalidade. E, ao contrário daquilo que dizia o Presidente Lula, está também afetando o nosso País. Então, é claro que, se lá existe uma estimativa de crescimento bem menor do que aquela que se prognosticava, nós, também, aqui, vamos, com toda certeza, sofrer esses efeitos.

O Sr. Carlos Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) O Orçamento vigente, que nós aprovamos em 2007, foi de 2 bilhões e 626 milhões de reais. O investimento foi acima de 10% proposto, que foram 316 milhões de reais. A análise que V. Exª faz aqui, para mim, está correta, porque o Governo, no Orçamento que enviou à Câmara, prevê um crescimento de 17,5% no Orçamento de 2009, em relação a 2008. Para mim, está superestimado esse crescimento. Imagino que esse crescimento não vai ser alcançado não só pela conjuntura mundial, mas porque há um conjunto de outros fatores ali: repasse de 1% dos Mmunicípios, o aumento na participação dos Mmunicípios - referente a 2008 -, a questão da própria crise, que atinge, sim, o ISSQN, que também diminui, e assim por diante.

O SR. LUIZ BRAZ: Com certeza. Obrigado, Ver. Carlos Comassetto. Eu concordo com V. Exª, inclusive porque já debati esse tema em outras ocasiões, quando V. Exª faz a crítica com o gasto em publicidade. Eu não faço essa crítica só ao Governo do Município, eu faço essa crítica ao Governo do Estado e ao Governo da União. Afinal de contas, as somas que são despendidas para essa área da publicidade são somas gigantescas. E essas somas gigantescas servem apenas para agradar os verdadeiros donos da nossa sociedade, os donos da opinião pública, que são, na verdade, os grandes conglomerados da informação: Rede Globo e suas filiadas, e congêneres. Eu já fiz parte também deles, porque, afinal de contas, venho de lá, mas, essa área é agradada por muitos milhões de reais. E quando essa área não é agradada, sabem o que acontece? Eles colocam, nos órgãos públicos que não agradam aos seus interesses, os tais de repórteres investigativos. E aí são levantados os dados, porque, afinal de contas, eu acredito, que a Administração Pública é extremamente vulnerável. Levantam os dados, os mais escalafobéticos possíveis, e nós vamos ter aí, sempre, a opinião pública voltada contra essa ou aquela instituição, que é formadora do nosso mando na Administração - tanto no campo municipal, no estadual ou no federal, no Poder Legislativo, Executivo ou Judiciário -, sempre as administrações precisam realmente manter essas grandes somas, mas acontece que tem que chamar a atenção da opinião pública, isso acontece, na verdade.

É muito dinheiro colocado fora, realmente, e não é só agora, Ver. Comassetto, V. Exª sabe que na Administração passada, do Governo de V. Exª, também isso acontecia. Tanto é que eu vinha aqui nesta tribuna e denunciava, como fiz uma vez, Ver. João Bosco Vaz, em que 13 milhões de reais eram gastos naquela época em publicidade, enquanto que os setores da Saúde e Educação sofriam exatamente por causa desses gastos exagerados para poderem ser divulgadas essas áreas.

O Sr. Carlos Comassetto: V. Exª permite um aparte?

O SR. LUIZ BRAZ: Com prazer, Ver. Carlos Comassetto, V. Exª sempre enriquece meu pronunciamento.

O Sr. Carlos Comassetto: Agradeço-lhe muito, V. Exª é um dos que debatem aqui o Orçamento. Queremos ter profundidade e saber por que na Saúde, Educação e Transporte foram investidos 5 milhões e 200 mil e, na Ppublicidade, 9 milhões e 200mil. É nessa contradição que quero, sim, fazer o debate.

O SR. LUIZ BRAZ: E essa contradição não é de agora, Ver. Carlos Comassetto; ela já vem de bastante tempo. Eu saúdo que V. Exª venha para este debate, porque já o faço há muito tempo na Casa, desde a época do Governo que V. Exª integrava - e V. Exª não reclamava desses gastos. Eu reclamava naquela época e reclamo agora! Eu acho que esses gastos em publicidade são demasiados e eu posso afiançar a V. Exª que hoje, infelizmente, o Poder Público é o maior patrocinador que existe em emissoras, seja nas mais globais, como é o caso da Rede Globo de Televisão, como nas mais localizadas, mas o Poder Público sempre é o maior financiador dessas emissoras.

E eu vejo o seguinte: quando chega na época das eleições, ainda existem alguns cronistas que reclamam achando que aquele espaço que se toma, está se roubando deles, não é? Quando, na verdade, são concessões que são dadas, e o que dão em troca é, realmente, muito pouco pelo que se oferece. Aliás, por causa desses meus comentários aqui, não sou mais convidado para espaço nenhum em emissora nenhuma, mas, afinal de contas, eu cumpro a minha missão aqui na Câmara de Vereadores, sem medo de ser feliz.

Para finalizar, eu quero dizer que, no Orçamento de investimentos das empresas, Ver. Comassetto, uma coisa me agrada muito, principalmente lá no caso da PROCEMPA: existe uma preocupação com a segurança do cidadão. Então temos muitas câmeras colocadas pela PROCEMPA em vários locais da Cidade – não posso citar todos aqui porque meu tempo terminou –, inclusive lá no Hospital de Pronto Socorro, onde precisa haver segurança. Tudo isso é financiado com verbas públicas, com Orçamento da PROCEMPA, e acredito que vai ajudar muito a melhorar esse setor de Segurança da Cidade e. Ttambém aqueles 24 mil pontos de luz do Projeto Reluz, que estão aqui no Orçamento, que ajudarão, com toda certeza, a melhorar essa segurança que nós precisamos oferecer às pessoas aqui em Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. HAROLDO DE SOUZA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a verificação de quórum.

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Solicito abertura do painel eletrônico, para verificação de quórumquórum. (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Dez Vereadores presentes. Visivelmente nNão há quórum.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 17h35min.)

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